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Legislação Projeto de lei proíbe uso de gases inflamáveis para preencher balões de São João A proposta prevê que os estabelecimentos comerciais no estado sejam proibidos de comercializar balões inflamáveis preenchidos com gás diferente do gás hélio

Publicado em: 23/06/2016 19:39 Atualizado em:

Poucos ícones traduzem tão bem o São João quanto o colorido balão mote dos hinos dos festejos juninos. No entanto, os riscos por trás do uso de materiais inflamáveis têm preocupado pais e responsáveis e inibido o uso do elemento decorativo. O assunto foi parar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O deputado estadual Ricardo Costa (PMDB) é autor de um Projeto de Lei Ordinária que proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo em Pernambuco. Em dois artigos, o PLO nº 891/2016 prevê que os estabelecimentos comerciais no estado sejam proibidos de comercializar balões inflamáveis preenchidos com gás diferente do gás hélio. Quem não cumprir a norma poderá ser punido com advertência ou multa de mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência).

De acordo com o projeto, cabe ao poder executivo determinar os critérios e parâmetros a serem utilizados, bem como o órgão responsável pela fiscalização. O executivo terá um prazo de 180 dias para regulamentar a lei.

Na justificativa, o deputado ressaltou a importância de prevenir acidentes relacionados ao uso inapropriado de substâncias químicas para preenchimento de balões destinados ao uso decorativo ou recreativo que geralmente são voltados ao público infantil. "O Inmetro publicou há alguns anos uma portaria regulamentando a fabricação e o comércio de balões, no entanto, não discriminou o uso do gás. Por assim ser, é que fomos levados a elaborar este projeto de lei ordinária de modo a garantir a população em geral o cuidado de se certificar qual tipo de gás vai usar para evitar acidentes indesejados".

Gás hélio
O gás hélio é um gás incolor, mais leve que o ar, insípido, inodoro e inerte em temperatura e ambiente. É um gás nobre e o primeiro elemento do grupo 18 do tabela periódica.

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