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Justiça TJPE revoga liminar de reintegração de posse na comunidade do Passarinho

Publicado em: 07/11/2014 20:17 Atualizado em: 07/11/2014 20:24

Crédito: Julio Jacobina/DP/D.A Press
Crédito: Julio Jacobina/DP/D.A Press


O juiz José Junior Florentino dos Santos Mendonça, da 12ª Vara Cível da Capital, revogou a liminar que previa a reintegração de posse de um terreno de 13 mil hectares na comunidade do Passarinho, que seria cumprida no próximo domingo (9).

Há exatamente um mês (06/10), o procurador-geral de Justiça, Agnaldo Fenelon, e os promotores de Justiça Westei Conde, Jecqueline Elihimas, Maviael de Souza, Marco Aurélio Farias e Bettina Guedes reuniram, na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), líderes comunitários do bairro do Passarinho, que abrange as comunidades do Córrego da Bica, Alto do Carroceiro e das vilas Betel e Frei Damião, para tratar da questão.

Durante o encontro, Fenelon informou que o órgão já vinha atuando neste caso para assegurar o direito constitucional à moradia de aproximadamente 75 mil pessoas, entre elas crianças, idosos e pessoas com deficiência.

"Esta decisão representa um ato de justiça e de respeito ao cidadão", disse Fenelon, lembrando a "importância da articulação entre o Ministério Público e a Defensoria Pública que, juntos com a sociedade, sensibilizaram a Justiça para que não fosse cometido um ato de injustiça". Nesta ação, o MPPE foi representado pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Figueiredo.

Caso


A reintegração de posse foi concedida a uma fábrica de pré-moldados, por meio de decisão judicial, em setembro deste ano. A área em questão é ocupada por 25 mil famílias, muitas das quais alegam ter documento de compra do terreno.

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