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Artigo Brasil: mulheres entre o século 21 e a Idade das Trevas

Publicado em: 28/09/2013 11:49 Atualizado em: 28/09/2013 12:49


*Alessandra Nilo

Lidar com uma gravidez não desejada sempre foi uma realidade na vida e até questão de morte - para mulheres e meninas. Embora muitas vezes controverso, o aborto tem ocorrido desde sempre, e continuará a ocorrer.

Abortar nunca é uma decisão fácil, geralmente é a escolha que se considera menos pior. Mas sabemos como diminuir o número de casos de aborto, como torná-lo quase raro. Para isso é preciso garantir educação sexual integral e abrangente e o acesso à informação e aos diferentes métodos contraceptivos para mulheres e jovens. Mas também precisamos reconhecer que os acidentes acontecem.

Mesmo que não tenha sido resultado estupro, que não coloque em risco a vida mulher ou que o feto não seja anacéfalo, são muitas as razões que levam à opção pelo aborto. Às vezes a condição financeira não permite à mulher assumir uma outra criança; ou ela não se sente psicologicamente pronta para a maternidade. Os motivos podem variar, mas quando as mulheres ou casais não sentem que podem responsavelmente trazer uma criança ao mundo, é preciso garantir-lhes acesso ao aborto seguro e legal.

De acordo com o Relatório do Human Rights Watch, embora a taxa de mortalidade materna tenha caído significativamente nas duas últimas décadas, as estatísticas nacionais escondem sérias disparidades raciais, econômicas, regionais, e rurais ou urbanas. Mulheres e jovens que procuram o procedimento voluntariamente, fora dos casos previstos em lei, estão sujeitas a penas de até três anos de prisão e seus médicos a penas de até dez anos.

Atualmente há mais de 40 projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados para restringir o acesso aos métodos contraceptivos ou punir o aborto de forma mais rígida. O Ministério da Saúde calcula que todos os anos mais de um milhão de abortos ilegais são realizados e centenas de mulheres e jovens procuram atendimento médico devido a complicações decorrentes de abortos ilegais.

Os dados são graves e as complicações decorrentes de abortos mal feitos continuam a ser uma das causas de mortes e lesões irreparáveis. E quando as mulheres, em sofrimento, procuram atendimento médico após abortos inseguros, se vêem em vulnerabilidade legal, humilhadas e estigmatizas exatamente em um momento tão difícil. Quem não conhece uma mulher que precisou fazer um aborto? Você acha que ela deveria estar sofrendo e ser presa?

A Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos declarou o 28 de setembro como o Dia de Ação pelo Acesso ao aborto legal e seguro. O dia teve sua origem na América Latina e no Caribe, onde as mulheres, nas duas últimas décadas, vêm exigido que os governos revejam as leis e permitam a implementação de serviços acessíveis e seguros e erradiquem o estigma contra as mulheres que abortaram.

Por isso é urgente avançar com uma discussão séria, cientificamente embasada, sobre esse tema no Brasil. E reformar a lei atual. Dezenas de países já mostraram que expandir o acesso ao aborto seguro e legal não aumenta a sua ocorrência %u2013 mas sim salva as vidas de mulheres e meninas, proporcionando proteção aos médicos que estão tentando cumprir seu dever como profissionais de saúde.

Interessante é que quem decide sobre a legislação nos países onde o aborto é penalizado e limitado às mulheres, são aqueles que geralmente conseguem pagar por um aborto seguro, mesmo quando ilegal. São as mulheres pobre e sem alternativas, as que têm colocado suas vidas em risco ao tentar exercer algum controle sobre seus corpos e seus futuros.

Chegou a hora de optar: estar no século 21 garantindo às pessoas seus direitos humanos fundamentais %u2013 incluindo os direitos sexuais e reprodutivos%u2013, ou continuar com políticas e legislação que, de tão desumanas, estariam mais de acordo com a idade das trevas.

*Membro do Grupo de Trabalho de Alto Nível para a Conferência Int. sobre População e Desenvolvimento da ONU, co- fundadora da ONG Gestos e diretora estadual (PE) da Associação Brasileira de ONGs.

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