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Hoje » TJPE comemora Dia Internacional do Idoso com palestras

Publicação: 01/10/2012 08:39 Atualização:

O Dia Internacional do Idoso, está sendo lembrado hoje pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O  Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso realiza palestras sobre a qualidade de vida na terceira idade, os direitos assegurados para essa faixa etária e a estrutura de funcionamento do Juizado. O encontro, aberto ao público, acontece esta manhã no Centro Integrado de Cidadania, onde funciona o Juizado, na Rua da Glória, nº 301, no bairro da Boa Vista.

De acordo com  juiz titular do Juizado do Idoso Ossamu Eber Narita,entre os crimes mais frequentes julgados pelo Juizado estão maus tratos, injúria, difamação e calúnia. O órgão julga processos onde figuram como autor ou vítima as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos nas causas cíveis de menor complexidade cível e nos crimes de menor potencial ofensivo. As penas contra os infratores variam do pagamento de multa à detenção de até dois anos. Para dar início a um processo cível ou criminal é necessário que a vítima efetue a queixa-crime no Juizado no prazo de até seis meses após a ocorrência do fato, assessorado por um advogado ou defensor público.

Criação - O Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso foi criado através da Resolução 201/2006, publicada em 25 de setembro de 2006. O órgão funciona no Centro Integrado de Cidadania, onde também atuam o Ministério Público do Estado com o Centro de Apoio Psicossocial, a Delegacia do Idoso e a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa), sendo os dois últimos órgãos mantidos pelo Governo de Pernambuco.

Comemoração- O Dia do Idoso foi estabelecido em 1999 por recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), em reconhecimento ao fato de que a população está envelhecendo cada vez mais. Atualmente, cerca de 600 milhões de pessoas no mundo têm mais de 60 anos. A data surgiu com o objetivo de promover um debate sobre as relações sociais, econômicas e culturais dos cidadãos na terceira idade.

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