Cuidados com o planeta É dever dos governos descartar corretamente os resíduos, mas a população precisa ajudar

Débora Eloy
debora.eloy@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 09/06/2018 09:00

Na última terça-feira (5) foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data marca um momento de conscientização. Mas, não são só ações isoladas que possuem impactos positivos na sociedade. Os governos têm papel fundamental nesse processo, criando políticas que favoreçam o descarte consciente. Entre as ações promovidas está a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Ela tem por objetivo estabelecer critérios para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, sejam eles urbanos ou perigosos”, esclarece o especialista em direito ambiental do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Thiago Andrade Lima.

Para chegar a este ponto existem vários outros fatores, como a logística reversa. “É um instrumento que busca viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos perigosos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”, revela Thiago.

Apesar das normas públicas existirem, a sua eficiência ainda é questionável. “Com relação aos resíduos sólidos urbanos, a política dos governos Federal e Estadual têm sido bastante ineficientes. Os lixões que, pela lei, deveriam ter sido extintos em agosto de 2014, continuam a existir e sem perspectivas de modificação deste cenário”, alerta o especialista.

A demora para resolver e o descaso aparente indicam que a solução parece que vai demorar a chegar. “O lobby dos municípios junto ao Congresso Nacional faz com que este prazo seja prorrogado várias vezes, tirando dos órgãos de controle o poder de exigir a sua adequação”, complementa Thiago.

Em relação aos resíduos perigosos, a lei estipulada pelo Governo Federal é mais eficiente. “Uma vez que a resolução impõe apenas ao privado a responsabilidade pelo seu gerenciamento, as autarquias têm atuado de forma proativa cobrando dos setores a implantação dos seus sistemas de logística reversa”, revela o especialista. Esses sistemas são implantados por meio de acordos setoriais, por exemplo um voltado para a parte de eletroeletrônicos. “Ao poder público subsiste a obrigação de fiscalizar e acompanhar a execução dos sistemas e o cumprimento das metas fixadas”, conclui Thiago.

O acordos setoriais são atos de natureza contratual firmados entre o poder público e fabricantes, importadores ou comerciantes. “Eles têm como objetivo estabelecer metas de recolhimento e de destinação final de resíduos perigosos, e obrigações a cada ator da cadeia para o gerenciamento destes resíduos”, relata o especialista.

Existe ainda uma delimitação oficial para uma área contaminada. “Segundo o Ministério do Meio Ambiente, é o local que contém quantidades ou concentrações de resíduos que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger”, explica o especialista. É possível encontrar os critérios para o gerenciamento de áreas contaminadas na resolução de número 420/2009 do Conama. Dessa forma é possível identificar modos de minimizar os riscos a que estão sujeitos a população e o meio ambiente e remediar a área.

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