O alento depois de uma demissão Seguro-desemprego dá uma chance de organizar a nova etapa da vida do trabalhador

Débora Eloy
debora.eloy@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 02/06/2018 09:00

Em um mercado de incertezas, quem tem um emprego consegue ter uma estabilidade financeira. Entretanto, o problema pode acontecer quando esse funcionário é demitido. O que ajuda nessa hora, e é uma garantia da lei, é o seguro-desemprego que surgiu no Brasil em fevereiro de 1986 e, de lá para cá, já passou por algumas mudanças e atualizações.

Esse direito é dado a trabalhadores demitidos sem justa causa. “É um benefício que auxilia financeiramente quem está desempregado, durante certo período, enquanto ele busca um novo emprego”, explica a advogada trabalhista do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Amanda Ferraz.

Porém, existem algumas restrições em relação ao trabalhador que pode receber o direito. “Só é contemplado quem foi dispensado sem justa causa e que não pediu demissão”, aponta Amanda. Pessoas que foram demitidas sem justa causa, mas já começaram a trabalhar em outro lugar, não têm direito à bonificação.

O seguro-desemprego possui um limite de recebimento. “O tempo máximo é de até cinco meses. Dependerá do tempo que o trabalhador teve sua carteira de trabalho assinada”, esclarece Amanda. A especialista ainda explica como é calculado esse tempo. “Por exemplo, para aqueles trabalhadores que irão usufruir do seguro-desemprego pela primeira vez, pode-se receber quatro parcelas, caso tenha trabalhado de 12 a 23 meses com carteira assinada”, completa.

Para aqueles que irão receber o benefício pela segunda vez a regra é diferente. “Nesses casos, o beneficiário que tenha trabalhado entre nove e 11 meses com a carteira assinada terá direito a receber até três parcelas do seguro-desemprego. Já os que trabalharam durante 12 e 23 meses terão direito a receber o seguro por até quatro meses”, declara a especialista. O período máximo de até cinco meses será dado àqueles que trabalharam 24 meses, ou mais, com a carteira assinada.

Por fim, aquele trabalhador que vá receber o seguro-desemprego pela terceira vez, terá direito a receber até três parcelas caso tenha trabalhado de seis a 11 meses. “Para aqueles que trabalharam entre 12 e 23 meses são devidas quatro parcelas. Poderá, ainda, ter direito a receber até cinco parcelas de seguro-desemprego, caso tenha trabalhado no mínimo 24 meses”, explica Amanda. A especialista ainda faz um alerta. “É importante reforçar que, em todas as opções citadas, o trabalhador precisa ter tido sua carteira de trabalho assinada”, conclui.

Existem algumas práticas que podem fazer o beneficiado perder o seguro. “A primeira delas é deixar de dar entrada na bonificação dentro do prazo de 120 dias após a sua dispensa sem justa causa”, aponta Amanda. Esse prazo é o máximo para que o trabalhador consiga receber o direito. “Após a entrada no seguro-desemprego, uma das práticas que podem gerar a perda do seguro é se esse trabalhador recusar um emprego que seja na sua área e com salários parecidos”, revela a especialista. Outro ponto que pode reverberar na suspensão do seguro é a falsidade de informações apresentada na solicitação do benefício. O direito não é repassado em caso de morte do beneficiado.

No ano de 2015 aconteceram algumas mudanças em relação ao recebimento do seguro-desemprego. “Uma das mais importantes é que, antes, era possível receber o benefício com seis meses de carteira assinada. Atualmente, a primeira solicitação só é possível fazer após 12 meses de trabalho com registro na CLT”, esclarece Amanda.

Para dar entrada na bonificação é preciso levar a documentação correta até o INSS, que consiste em: identidade, CPF, termo de rescisão do contrato de trabalho, número do PIS/PASEP, documento de levantamento dos depósitos do FGTS, guia de seguro-desemprego (via verde), comunicação de dispensa, carteira de trabalho e cartão cidadão.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.