Crianças precisam de cuidados especiais na ausência dos pais O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito a família

Publicação: 05/05/2018 09:00

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possui diversas formas de garantir os direitos dos pequenos, como a concessão a uma família. A forma mais comum é a instituição familiar natural com pais e filhos. “Porém, em alguns casos, existe a perda ou suspensão desse poder familiar. Quando se violam os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, por exemplo”, explica a especialista em direito da família Thais de Menezes Farto.

Existem duas formas de a criança perder a família natural, uma de maneira provisória, outra definitiva. “A suspensão ocorre quando a segurança dos menores pode ser restituída. Já a destituição acontece quando a justiça entende que os pais já não podem mais cuidar dos filhos”, comenta Thais.

Quando a criança ou adolescente perde a família natural, o Estatuto prevê três formas de instituições para suprir suas necessidades. São elas: guarda, tutela e adoção. Cada uma com características e aplicabilidades diferentes. “Segundo o ECA, a guarda é o instituto responsável por assegurar a unidade familiar. O guardião será o responsável de fato pela criança ou adolescente, podendo inclusive se opor aos pais”, esclarece a advogada.

Na guarda, não é preciso suspender o poder dos pais. Eles podem, inclusive ser obrigados a ajudar no sustento dos pequenos. Essa modalidade pode ser considerada mais transitória.

Na tutela existe a necessidade da perda do poder familiar. “Casos em que os pais faleceram e a criança possui uma herança a receber, é preciso instituir um tutor para ela”, esclarece a especialista. Nesses casos o menor precisa de um representante. “O tutor não passará a ser pai, mas responderá judicialmente pela criança. É um caráter mais assistencial e representativo”, aponta Thais.

Tanto a guarda quanto a tutela precisam ser requeridas perante a vara da infância e juventude. “Preferencialmente são indicados parentes mais próximos, mas essa ordem pode ser quebrada dependendo da situação”, esclarece a advogada. Alguns casos podem fazer com que a criança seja entregue a um parente mais próximo, como explica Thais, “Quando a avó do menor é muito idosa, mas tem um tio com mais proximidade, é possível passar a guarda ou tutela para ele”, aponta.

O Ministério Público e terceiros que possuem mais proximidade com a criança também podem requerer a guarda ou tutela dos pequenos. “O juiz vai considerar o que for de melhor interesse da criança. O ECA indica que, sempre que possível, o menor deve ser ouvido, mas não estipula uma idade definitiva para isso”, conclui.

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