Quem é o responsável pela empresa? Pensar no futuro da companhia é o mesmo que decidir quem será encarregado por ela

Publicação: 18/11/2017 09:00

Antes de mais nada, é importante frisar que a sucessão de uma empresa pode ser realizada em duas vertentes. Através da gestão ou da sucessão patrimonial, onde são transferidas as sociedades e cotas da instituição. “Mesmo que sócios e gestores sejam a mesma pessoa existe uma diferença entre as práticas”, explica a especialista em direito empresarial Gabriela Figueiras.

Especificamente, a sucessão de uma firma se dá com transição que pode acontecer por falecimento ou escolha do fundador. Quando não é planejada, ela ocorre com a morte do antigo dono ou gestor. “Em vida, os proprietários de uma empresa podem escolher quem irá tomar posse dos negócios”, aponta a especialista. O planejamento sucessório é a organização da sucessão de maneira estruturada, antecipando e avaliando questões que envolvem o patrimônio e a gestão da empresa. “Isso é feito de modo a garantir a destinação desejada dos bens e a continuidade dos negócios da família”, afirma Gabriela. A advogada ainda fala sobre a importância de um planejamento. “Sem uma organização, os colaboradores podem se desestimular”, exemplifica.

O fato de uma empresa poder passar das mãos do dono para alguém que não seja da família pode soar estranho para alguns, mas isso pode acontecer. “Filhos e herdeiros legítimos têm direito a 50% do patrimônio dos pais, portanto se a empresa fundada representar menos do que essa porcentagem do total, a transferência pode ser feita para qualquer pessoa”, esclarece Gabriela.

Para a realização da doação é preciso, primeiro, arcar com os impostos necessários. O principal deles é o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Morte Doação -, que é estadual. “Em 2015, o valor era de 2% em caso de doação e 5% em causa de óbito. Hoje, a alíquota é igual e varia de 2% a 8% dependendo do valor doado”, explica Gabriela.

Em uma situação hipotética, onde o proprietário de uma companhia não possui nenhum herdeiro e não tenha realizado um planejamento sucessório, a regência da empresa passaria para outros herdeiros como pais, irmão e sobrinho. “Ainda assim, se nenhum parente se interessar pela empresa, o natural seria ela extinguir”, esclarece a advogada.

Outra vantagem de realizar a doação é que ela pode ser feita gradativamente. No primeiro caso, o dono na empresa doa a propriedade das cotas, mas a pessoa que doou fica com os frutos do patrimônio doado, que pode ser parcial onde são reservados 50% do lucro total. “Nesse caso, quando o proprietário falece não é preciso fazer o inventário”, afirma a advogada. Já na segunda forma existe a doação, mas o doador continua tendo o direito de votar na sociedade.

No planejamento sucessório também é possível incluir cláusulas de proteção como incomunicabilidade, inalienabilidade, impenhorabilidade e reversão. No primeiro caso é determinado que os bens não se comuniquem com a herança do cônjuge do donatário.

Já no segundo caso, a inalienabilidade impede que a empresa seja vendida. “Não é muito aconselhado, já que a venda só pode acontecer perante a permissão do doador”, aponta a advogada. Enquanto a impenhorabilidade assegura que a empresa não pode ser utilizada como garantia. Já na reversão, caso a pessoa que recebeu uma empresa morra antes do doador, as cotas voltam para as mãos de quem doou.

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