Contribuição para a informação Cada livro e música lançados no Brasil tem que ser catalogado na Biblioteca Nacional

Débora Eloy
Especial para o Diario
debora.eloy@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 30/09/2017 09:00

Ao lançar um livro, ou até mesmo uma música, o intuito principal é fazer com que o maior número de pessoas seja alcançado. O que pouca gente sabe é que cada obra já lançada no Brasil possui um exemplar guardado na Biblioteca Nacional, localizada na cidade do Rio de Janeiro.

O registro faz parte da lei do depósito legal, de número 10.994/2004. A importância dessa prática está, principalmente, na preservação e difusão do patrimônio constituinte do seu acervo. Em outras palavras, a Biblioteca Nacional possui todas as obras literárias e musicais existentes no Brasil.

De acordo com a norma, o depósito legal de publicações deve ser realizado pela pessoa física, ou jurídica, responsável pela impressão da obra, respeitando o prazo de até 30 dias, contados a partir da data de sua publicação oficial. “Por outro lado, a responsabilidade de verificação do depósito e efetivação da medida cabe ao editor e/ou ao autor da obra”, explica a especialista em direito de propriedade intelectual e novas tecnologias do escritório Da Fonte, Advogados Larissa Cahú.

Em relação às obras internacionais, a especialista explica como deve ser feito o procedimento. “A lei estabelece que são equiparadas às obras nacionais, para fins de depósito legal, publicações estrangeiras em que o editor ou vendedor sejam domiciliado no Brasil”, aponta.

Alguns estados também possuem bibliotecas especializadas para receberem obras bibliográficas e musicais para depósito. “No caso de Pernambuco, o local de preservação é a Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, que fica no bairro de Santo Amaro”, comenta Larissa.

No mínimo, um exemplar de cada publicação deve ser depositado para fins de cumprimento da lei. “Na ausência da realização do depósito, o responsável pela impressão da obra estará sujeito a multa, calculada em até 100 vezes o valor da obra no mercado”, esclarece a especialista. Também pode ocorrer a apreensão de diversos exemplares em número suficiente para atender às finalidades do depósito.

As publicações devem ser enviadas para a Biblioteca Nacional através dos Correios. “Também é possível realizar a entrega direta no edifício sede, no Rio”, aponta Larissa. A entidade responsável por receber as obras alerta que a publicação deve ser acompanhada de documento contendo uma lista dos títulos e dos dados do depositante.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.