Uma viagem mais tranquila Menores precisam de autorização para sair do país; Viagens dentro do estado são liberadas com família

Débora Eloy
Especial para o Diario
debora.eloy@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 02/09/2017 03:00

Viajar com crianças é sinônimo de alegria e diversão desde o início da tragetória até o destino final. Porém, o que poucas pessoas sabem é que, para viajar com menores de idade, sem a presença dos pais, é preciso ter uma autorização assinada pelos genitores e registrada em cartório. Mas essa regra pode variar de acordo com o destino dos viajantes e o grau de parentesco entre os adultos e os pequenos.

A principal diferença entre precisar ou não da autorização é o local escolhido para a viagem. “Crianças que vão para fora da região metropolina, mas que ainda seja dentro do território nacional, e que estejam acompanhas de parentes de até terceiro grau não precisam de autorização para viajar”, explica a especialista em direito da família do escritório Da Fonte, Advogados Lorena Melo.

Quando a criança precisa sair da cidade natal acompanhada de terceiros é necessária a autorização dos pais. Esse caso ocorre apenas para menores de 11 anos. “É importante frisar que a autorização precisa ser reconhecida em cartório”, explica Lorena. Em casos em que a criança esteja desacompanhada, é preciso de uma autorização judicial.

No quesito viagens internacionais, a autorização se torna mais complexa. “De acordo com a resolução 131 de 2001 do Conselho Nacional de Justiça, o menor não pode, sob nenhuma hipótese, viajar desacompanhado”, explica a especialista.

Se o deslocamento internacional ocorrer com apenas um dos genitores, é preciso da outorga do outro. “Parentes e terceiros também precisam da autorização por escrito, e reconhecida, dos pais”, aponta Lorena. No que diz respeito a viagens para fora do país, o CNJ não distingue crianças e adolescentes, a regra vale para todo menor de idade.

Caso um dos genitores da criança seja falecido, não é preciso a autorização dos dois na hora de viajar. “Mas é preciso apresentar a certidão de óbito”, esclarece a advogada.

O formulário para a autorização de viagens para menores de idade pode ser encontrado no site no CNJ ou na sede da Polícia Federal. “Ele precisa ser impresso em duas vias e reconhecido por ambos os genitores, pelo tutor ou guardião. A liberação para viajar pode ser conseguida ainda através de escritura pública”, aponta Lorena. É possível encontrar um formulário para viagens nacionais no site do TJPE.

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