Alguns Direitos que todos devem saber Diversos trabalhadores possuem dúvidas de como funciona o direito trabalhista e acabam perdendo oportunidades por falta de informação

Publicação: 08/07/2017 03:00

Baseado nas ações mais comuns ajuizadas na Justiça do Trabalho, esta lista visa esclarecer os direitos que são mais desrespeitados no ambiente profissional, proporcionando ao empregado o conhecimento dos seus direitos. É importante que o trabalhador consulte não só os acordos e convenções coletivas de trabalho, como também outros benefícios adicionais do que os já previstos na CLT

JORNADA E HORAS EXTRAS
A duração da jornada normal é de oito horas diárias e 44 horas semanais, ressalvado os contratos atípicos que determinem jornadas diferenciadas. Sendo ultrapassada essa jornada, é necessário o pagamento das horas extraordinárias com o acréscimo mínimo de 50%, podendo ser estabelecido percentual maior mediante contrato de trabalho e acordos coletivos que chegam a estabelecer adicionais superiores, como 70% e 100%.

INTERVALO
O intervalo intrajornada é o período destinado para o descanso e refeição do empregado. Para os empregados que trabalhem até quatro horas diárias, não há previsão de intervalo intrajornada. Para os trabalhadores que excederem a jornada de quatro horas, deverá usufruir de um intervalo de 15 minutos. Para as jornadas de trabalho diário que excedam as seis horas, o intervalo deverá ser de no mínimo uma hora e no máximo de duas horas. A não concessão integral do intervalo acarretará ao empregador o pagamento de uma hora extra, com adicional de no mínimo 50%.

JUSTA CAUSA
Poderá o empregado requerer junto à Justiça do Trabalho que seja reconhecida a rescisão indireta em determinadas hipóteses, tais como: forem exigidos serviços superiores em relação a suas forças; o empregador determinar condutas contrárias a lei; expor o trabalhador a situação de risco e quando o empregador deixa de realizar pagamento de salários em dia, recolhimentos do FTGS e recolhimento previdenciário.  Reconhecida a rescisão indireta, o empregado terá garantido o salário pelos dias trabalhados, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, pagamento da multa de 40% do FGTS e o levantamento dos valores do FGTS e seguro desemprego.

ADICIONAL NOTURNO
Ao empregado que trabalha em horário noturno, das 22 horas da noite até as 5h da manhã, é devido adicional mínimo de salário na fração de 20% do valor pago pelo trabalho realizado em período diurno, podendo ser superior por força de acordo ou convenção coletiva da categoria. Também é importante ressaltar que se o trabalho noturno iniciou dentro do horário acima descrito e se prorrogou para depois das 5h, o adicional deverá ser pago até o término do trabalho.

PERICULOSIDADE
O adicional de periculosidade é devido quando houver envolvimento do empregado com atividades perigosas tais como, contato permanente com explosivos, inflamáveis, energia elétrica, motoboys e também empregado sujeito a roubo e violência física, como vigilantes e seguranças. O adicional de insalubridade é devido aos empregados que são expostos de forma excessiva a agentes nocivos a sua saúde como por exemplo, agentes químicos (amônia, argônio, chumbo, cloro), biológicos (vírus, bactérias) e físicos (ruído).

VERBAS RESCISÓRIAS
Se o empregado trabalhou pelo período do aviso prévio, deverá receber as verbas rescisórias no primeiro dia útil após o fim do contrato. Caso o trabalhador seja dispensado do cumprimento do aviso prévio, deverá ser realizado o pagamento das verbas rescisórias até o 10º dia útil após a dispensa. Passado o prazo acima sem o pagamento das verbas rescisórias, a empresa deverá pagar multa ao trabalhador no valor  de um salário.

(Estadão Conteúdo)

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.