Acordo de leniência Atos ilícitos podem ser descobertos através de tratados realizados com o poder público

Débora Eloy
Especial para o Diario
debora.eloy@diariodepernmabuco.com.br

Publicação: 17/06/2017 09:00

Em época de escândalos políticos, uma forma de melhorar o cenário é através de acordos que podem ser feitos entre empresários e poder público. Um desses acordos é o de leniênicia, que é colocado à disposição das autoridades constituídas na esfera do Poder Executivo e do Ministério Público.

Esse acordo acontece como uma alternativa às penas impostas a empresas que infringem leis. “É um compromisso de empresas que praticaram atos ilícitos nos quais se comprometem a dar informações e  documentos comprobatórios destas ações em troca de um abrandamento na punição”, explica o doutor em direito e professor de direito na UniFG Martorelli Dantas.

Os acordos podem ser celebrados entre a superintendência geral do Cade com pessoas físicas e jurídicas que tiverem cometido infrações contra a ordem econômica. “Existe também tratados entre a Controladoria-Geral da União e empresas que tiverem incorrido nos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção e Lei de Licitação e Contratos”, aponta Martorelli. O Ministério Público atua nos acordos como fiscal da lei e tem uma participação ativa na construção dos acordos, principalmente na dimensão penal dos crimes, submetendo-os à homologação da autoridade judicial competente.

A importância para o acordo de leniência se faz presente no cenário atual de crise econômica, institucional e moral do Brasil. “É por meio deles que as empresas se comprometem a devolver aos cofres públicos o dinheiro que foi ilegalmente recebido por elas”, explica o especialista. Outro ponto positivo é colocar no foco de investigações outras pessoas e empresas que eram associadas no mesmo tipo de ilegalidade.

Essa bonificação acaba estimulando as empresas a colaborarem, do contrário diversas outras instituições que cometem crimes à economia ficariam impunes. “Precisamos conhecer a podridão que habita no interior da atividade empresarial, bem como da esfera política, para que possamos buscar uma crescente moralização destas atividades”, opina Martorelli.

A famosa delação premiada é uma das formas de colaboração, na qual um indivíduo investigado se voluntaria para prestar informações que levem à solução dos casos e responsabilização de outras pessoas envolvidas. “Delação é essencialmente de uma pessoa apontando outras pessoas ou empresas. Já no acordo de leniência, via de regra, nós temos uma empresa assumindo a responsabilidade nas práticas ilícitas”, esclarece o especialista.

O professor ainda aponta a importância da existência desse acordo. “Dessa forma as pessoas e empresas que agem ilegalmente, gerando prejuízo a outras empresas e à população em geral, tenham receio de que seus atos sejam descobertos”, finaliza.

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