Quem é o responsável pela empresa? Empreender está na moda. Mas saber a melhor forma de ministrar o projeto é o primeiro passo

Débora Eloy
Especial para o Diario
debora.eloy@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 08/04/2017 03:00

Leonardo mostra quais formas de abrir uma empresa (Ines Campelo/Divulgação)
Leonardo mostra quais formas de abrir uma empresa
Na hora de abrir uma empresa é preciso definir qual será a sua formatação jurídica. A empresa pode ser desenvolvida por uma pessoa física, como é o caso do Empresário Individual, ou por uma pessoa jurídica, a exemplo das sociedades e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).

Em todo caso, a abertura da empresa precisa ser formalizada através de registro que pode ser feito em uma Junta Comercial. No caso de um Empresário Individual, a inscrição pode ser feita por meio de formulários disponíveis no próprio site da Junta, através de um sistema que facilita o procedimento de abertura de empresas. Já as sociedades são formalizadas através da celebração de um contrato social por seus sócios, que também é levado para registro na Junta Comercial. A Eireli, que é uma pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa física, é aberta através do registro de um documento chamado de ato constitutivo.

Sobre a Eireli, Leonardo Maciel, advogado especialista em Direito Empresarial do escritório Queiroz Cavalcanti, afirma que se trata de uma opção interessante para proteção pessoal dos empresários. “Enquanto na Empresa Individual a pessoa física desenvolve a atividade diretamente, não havendo separação entre empresa e pessoa, na Eireli  há a constituição de uma pessoa jurídica, que tem autonomia em relação ao seu titular”, aponta Leonardo.

Essa diferença é fundamental para aquelas pessoas que não querem misturar vida profissional com pessoal. Com a Eireli é possível separar as finanças e as cobranças da empresa dos débitos adquiridos pelo empresário na sua vida particular. “Na Eireli há uma separação entre empresa e a pessoa que é a sua titular. A Empresa Individual assume suas próprias obrigações e constitui um patrimônio independente”, explica Leonardo.

Porém, essa separação pode ser desconsiderada em casos de cobranças judiciais, a depender do caso específico e da forma com a qual o seu titular conduz a empresa. “Nos casos de fraudes, abusos e má-fé do titular no uso da Eireli, o Juiz poderá determinar a desconsideração da sua personalidade jurídica e a cobrança ser redirecionada para a pessoa física”, esclarece o especialista.

Em casos de dívidas adquiridas pela instituição, a cobrança em uma sociedade se dá de forma diferenciada. “Quando os bens da empresa não forem suficientes para arcar com os débitos, os sócios podem ser cobrados”, finaliza Leonardo.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.