Verificar antes da compra Visita ao cartório antes de fechar o negócio para checar as condições jurídicas do imóvel pode evitar dores de cabeça

Débora Eloy
Especial para o Diario
debora.eloy@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 04/02/2017 03:00

Rebeka Batista dá dicas para não ter dores de cabeça na hora de comprar um imóvel (Cartorio Andrade Lima/Divulgação)
Rebeka Batista dá dicas para não ter dores de cabeça na hora de comprar um imóvel
Com a queda no mercado imobiliário surge a oportunidade de fazer negócio aproveitando as melhores condições de vendas das construtoras. Porém é preciso ficar atento às documentações para não ficar no prejuízo. Comprar um imóvel não é apenas entrar em contato com o proprietário e fazer o depósito bancário. É preciso, antes até de se comunicar com o responsável, verificar em cartório se existe alguma pendência. “Todos que irão vender ou comprar algum imóvel precisam contatar a atual situação e saber se ele possui algum tipo de ônus”, revela a gestora jurídica Rebeka Batista. Essa situação é verificada através da certidão de Inteiro Teor, que pode ser retirada no cartório de imóvel competente da casa específica.

Cada cartório de imóvel é responsável especificamente por algumas residências. Por isso,  uma propriedade tem seus dados em apenas um local e é lá onde é feito o registro da escritura, que é o que consolida a compra. Já a transferência de nomes pode ser realizada em qualquer cartório de notas.

A certidão de Inteiro Teor é um documento público e pode ser solicidado por qualquer pessoa. “Ela é como se fosse a identidade do imóvel, nela consta o nome do proprietário, se tem ônus ou se estar em um território de marinha (próximo à lagos e ao mar)”, revela Rebeka.

É preciso, claro, verificar se o imóvel é aquilo que o interessado precisa e se atende às suas necessidades. O preço deve estar dentro das disponibilidades financeiras e os juros, taxas e impostos devem ser considerados. Uma possível dor de cabeça é no caso do imóvel ser alvo de disputas jurídicas.

“Imóveis de herança são um exemplo de casos que podem criar um impasse e prolongar a transferência da propriedade”, afirma o tabelião Filipe Andrade Lima.

Prazos de entrega também devem fazer parte do check list de quem quer adquirir um imóvel novo. Quando ele é comprado diretamente da construtora é ela quem se responsabiliza por essa questão, além da qualidade no acabamento e entrega de equipamentos.

A legalização do imóvel deve ser realizada o mais rápido possível, isso porque taxas como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) podem aumentar o valor com o tempo. “No caso de imóveis usados, o comprador também precisa ter salvaguardas de que o valor final do produto só seja pago depois de consolidada a transmissão de propriedade”, revela Filipe.

Muitas pessoas não se atém ao ITBI, esquecem de pagar com antecedência e acabam gastando mais. “Se a pessoa cumprir o pagamento no prazo o valor é bem menor (1,8% do valor do imóvel), mas se pagar atrasado a taxa cobrada fica em 3% do valor do imóvel”, afirma Rebeka.

Na hora de definir o preço é importante verificar se o proprietário anterior não deixou pendências como impostos e taxas não pagos. “Dessa forma o interessado pode barganhar e receber esse valor em desconto no preço final do imóvel”, revela Rebeka.

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