Aposentado de volta ao trabalho Entenda como funciona a desaposentação e se o contribuinte ainda pode pedir a revisão do seu benefício se continuar pagando ao INSS

Débora Eloy
Especial para o Diario
debora.eloy@ diariodepernambuco.com.br

Publicação: 31/12/2016 03:00

Chegar ao fim do período trabalhista e desfrutar da aposentadoria da forma que quiser, principalmente para descansar depois de anos de contribuição, pode ser a meta para a maioria dos trabalhadores. Mas existem aqueles que, mesmo depois de ter contribuído o tempo que precisava não conseguem ficar parados e, em alguns casos, voltam a trabalhar, renunciando da aposentadoria.

O que alguns, que pretendem fazer isso no futuro, não sabem, é que mesmo depois de entrar com o pedido, começar a receber o benefício e depois voltar a trabalhar, ainda é preciso contribuir com o INSS. “O salário acaba descontado e o contribuinte não recebe nenhum acréscimo na aposentadoria, que fica estagnada no valor inicial”, afirma o advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Reis e Pacheco Advogados Almir Reis.

Antes de outubro era possível entrar com uma ação judicial para recalcular os tributos arrecadados pelo contribuinte e aumentar o benefício. “Era possível alegar que não era justo o valor não ser alterado após o novo tempo de contribuição”, afirma Almir. Neste caso era possível pedir um reajuste da contribuiçao ao INSS. “É a chamada desaposentação, o pedido era feito para que houvesse uma incrementação com relação às contribuições realizadas posteriores à aposentadoria”, esclarece o especialista.

Para realizar o processo era necessário entrar com o pedido de cancelamento da aposentadoria atual e voltar a contribuir com o INSS. Antes  precisava abrir mão do valor recebido durante o período de obtenção do benefício, mas o tempo contribuído continuava o mesmo e era contabilizado o novo período a fim de aumentar o valor final da aposentadoria. No caso da desaposentação era feito o recálculo com base no benefício anterior, mais o valor contribuído após a volta ao trabalho e o total não poderia passar o teto estipulado pelo órgão. Desde outubro de 2016, o STF rejeitou a possibilidade de desaposentação. “O órgão viu que a ação não era viável, então, até aqueles que ainda estavam com o processo em andamento e que não haviam finalizado perderam o direito ao reajuste na aposentadoria”, explica o advogado.

Ainda existe a possibilidade de quem já possui o reajuste sofrer redução. “É provável que o INSS entre com uma ação para reduzir o benefício dos que já recebiam a mais por conta da desaposentação. Mas isso só deve acontecer para os que ganharam a causa há menos de dois anos”, revela Almir.

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