Parada obrigatória de trabalho Queda na produção pode fazer a empresa decretar férias coletivas, que pode ser fracionada duas vezes ao ano, mas há exceções

Débora Eloy
Especial para o Diario
debora.eloy@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 17/12/2016 09:00

Quando determinado setor de uma empresa não está rendendo tanto ou até mesmo em períodos de baixa produção, os responsáveis podem entrar com pedido de férias coletivas. “A paralisação pode ocorrer por um determinado tempo em apenas um setor ou até mesmo na empresa toda”, revela a mestre em direito do trabalho do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Bianca Dias.

Alternativa nas épocas de baixa nos lucros, a estratégia gera economia até mesmo na conta de luz e em material de escritório, como papéis e canetas. Mas atenção para uma ressalva. “É preciso que todos os empregados daquela seção entrem em recesso. Se ficar apenas uma pessoa trabalhando acaba descaracterizando as férias coletivas”, revela a especialista.

Esse procedimento consta no código de leis trabalhistas e leva em consideração, da mesma forma como acontece com as férias individuais, a decisão do empregador e a melhor forma de gerir a empresa para reduzir prejuízos. E não é apenas essa característca que se assemelha ao recesso forçado. “Os dois tipos de férias podem ser fracionados em até duas vezes, mas nenhuma delas pode ter menos de dez dias. Vale ressaltar que menores de 18 anos e maiores de 50 anos não podem fazer a divisão, essa parcela dos empregados precisa usufruir de forma integral das férias”, esclarece Bianca.

Existem ainda alguns pontos característicos que diferenciam as duas formas de folga prolongada. Uma delas é o tempo de aviso de antecedência que é menor nas férias coletivas. “O empregador precisa avisar aos funcionários com no mínimo 15 dias”, revela Bianca. Além da equipe existem dois órgãos que também precisam ser notificados da decisão: o sindicato dos trabalhadores e o Ministério do Trabalho. Também é necessário informar quais áreas entrarão em recesso, além de discriminar o dia de início e final do período. “A exceção a essa regra são as micro e pequenas empresas, pois não precisam de aviso prévio nem de informar aos órgãos responsáveis”, revela a especialista. Mesmo aqueles que acabaram de serem contratados também podem entrar no recesso coletivo. “Empregados com menos de 12 meses de trabalho também podem entrar nas férias. Nesse caso, quando retornarem ao trabalho começa a recontar o período aquisitivo, como se fosse o primeiro dia”, comenta Bianca.

“É preciso que todos os empregados daquela seção entrem em recesso. Se ficar apenas uma pessoa trabalhando acaba descaracterizando as férias coletivas", Bianca Dias, mestra em direito do trabalho

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