Escuta: invasão ou prova? Interceptações telefônicas podem ser consideradas provas legais, mas quando não há autorização são caracterizadas como grampo

Débora Eloy
ESPECIAL PARA O DIARIO
debora.eloy@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 10/12/2016 09:00

Uma das várias técnicas de espionagem que mais aparece nos filmes é a escuta telefônica. Os agentes conseguem ter acesso a conversas privadas e interceptar as práticas dos criminosos. Essa prática é tão associada a filmes que não é comum as pessoas pensarem sobre isso no dia a dia. Após os escândalos na política envolvendo gravações telefônicas, levanta-se a questão: gravar uma conversa telefônica é permitido?

Ou até mesmo filmar situações que provam algum ato impróprio pode ser utilizado na justiça? Até que ponto essas gravações podem ser utilizadas como prova e quando passam a ser invasão de privacidade? O advogado, mestre em direito e especialista em ciência política Isaac de Luna Ribeiro esclarece essa questão. “A interceptação telefônica pode ser legal ou ilegal. Quando autorizada pela justiça, a interceptação pode ser utilizada, porém, quando não há a liberação se caracterizam o grampo e a prática ilegal da escuta telefônica”, revela o especialista.

Segundo a Constituição brasileira, no artigo 5º inciso 12, o sigilo de correspondência e comunicações telefônicas é inviolável, porém existe a exceção em casos de ordem judicial para fins de investigações criminais. Apenas um juiz pode determinar uma interceptação telefônica, por iniciativa própria ou a pedido de alguma autoridade competente (como a polícia, por exemplo). Outro caso em que uma escuta pode ser utilizada é se for caracterizada a escuta ambiental, que foi o que aconteceu no caso do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. Na ocasião, Calero gravou uma conversa da qual também fazia parte. “Nesse caso, segundo a lei 9034, o ex-ministro estava respaldado, já que a utilização de gravações da própria conversa para se defender de acusações é considerada legal”, enfatiza o especialista.

Mas, fique atento, não é só no meio político que as gravações são realizadas. No ambiente de trabalho, para comprovar más condições, em uma consulta quando existe assédio entre médico-paciente e até dentro de casa para constatar maus-tratos com bebês e idosos, tudo é válido com a determinação da Justiça. Sem falar nas câmeras de vigilância encontradas na frente de diversos estabelecimentos e residências na cidade que conseguem testemunhar as mais diversas situações e, em vários casos, colabora com a polícia na elucidação de crimes.

“Filmagens para segurança ou como medida preventiva são permitidas. Mas seguem o mesmo princípio da escuta telefônica, só podem ser divulgadas mediante autorização judicial”, revela o Isaac.

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