Profissão: atestar a verdade Tabelião é o responsável por registrar e autenticar documentos nos cartórios, mas precisa ser aprovado em concurso

Débora Eloy
Especial para o Diario
debora.eloy@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 03/12/2016 03:00

Tabelião é o profissional responsável por lavrar e autenticar documentos. Mas não é só isso que um notário faz. Este é o profissional do direito, concursado e delegado pelo poder público a formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos que devem ser legalizados. “O tabelião público atesta a veracidade de determinados dados e a prestação de capacidade da pessoa em manifestar a própria vontade”, esclarece o tabelião Filipe Andrade Lima.

O profissional tem o poder de atestar a veracidade de qualquer documento. “Se o tabelião atesta, o fato é verdadeiro. Ele tem o poder de prova superior ao de qualquer outra pessoa”, revela Filipe. Por isso, se algo precisar ser provado diante da justiça, um documento comprovado em cartório terá mais poder do que um que não tenha a liberação de um notário.

Mas para ser um notário, somente o diploma em direito não é o suficiente. O bacharel interessado em comandar um cartório precisa ser aprovado em concurso público. “Porém, o tabelião não é funcionário público. Ele é um empreendedor que recebe a delegação do estado”, diz o especialista.

Outras funções do profissional envolvem atestar a aptidão das pessoas que desejam firmar contrato e dar a forma jurídica ao processo. “O profissional necessita ter formação necessária suficiente para atestar os termos jurídicos aplicados”, comenta Filipe. Apesar da exigência da formação no curso de Direito, o tabelião não precisa ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil para exercer a função.

As etapas do concurso são divididas em cinco: prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral, comprovação dos requisitos para outorga de delegação e exame de títulos. Além de ser aprovado em todos o requisitos, o futuro tabelião ainda passa por uma avaliação de conduta.

A legislação responsável por reger o concurso público o os próprios tabeliões e notários se encontra no artigo 236 da Constituição Federal, na Lei 8.935. No conjunto de normas também estão dispostos os serviços notariais e de serviços de responsabilidade de um cartório, além da divisão de serviços entre tabeliões e dos oficiais de registro.

Entre os documentos que devem ter aprovação do tabelião para serem registrados estão certidões de nascimento, casamento, óbito e separação, além de aquisição de imóveis.

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