Vaquejada na pauta da lei Supremo decide a favor dos animais, mas decisão é questionada

Wagner Souza
ESPECIAL PARA O DIARIO
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Publicação: 22/10/2016 03:00

Prática evoluiu e vaqueiros que mutilam bois são eliminados das competições, mas ainda não é unanimidade (Ayron Santos/DP)
Prática evoluiu e vaqueiros que mutilam bois são eliminados das competições, mas ainda não é unanimidade
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode trazer profundas alterações em uma prática antiga no Brasil: a vaquejada. Trata-se da discussão sobre a possível inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 15.299/2013, editada pelo Ceará, e que buscou regulamentar a prática citada como “manifestação desportiva e cultural” no referido Estado.

O tema envolve uma ponderação polêmica de princípios jurídicos. A Constituição Federal de 1988 protege, ao mesmo tempo, dois princípios que entram em rota de colisão: a proibição dos maus-tratos contra animais e a preservação das manifestações culturais. O primeiro está previsto no artigo 225, inciso VII, que diz ser incumbência do Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”. Enquanto o segundo está no artigo 215, que determina que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”, no qual contempla a vaquejada, segundo os próprios adeptos. Diante das complexidades evidenciadas pelo caso, coube ao STF definir a questão, já que exerce a função de intérprete máximo de nosso Texto Constitucional.

Vale lembrar que o Supremo já julgou ao menos dois casos famosos envolvendo a contraposição dos princípios mencionados, o célebre caso da “farra do boi” . “Ocorre que a vaquejada é uma prática que envolve todos os estados nordestinos e mais alguns fora do Nordeste, mas com grande número de imigrantes nordestinos, como Rio de Janeiro e São Paulo. A farra do boi, por sua vez, era praticada apenas em uma pequena região do estado de Santa Catarina", explica Mariana Gadelha, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB.

Mesmo com a decisão do STF, ainda é possível realizar vaquejadas em terras cearenses, porque ainda não foi publicada. Por outro lado, o Ministério Público do Ceará já expediu orientação aos promotores de justiça para coibir a prática de vaquejadas em todo o estado por meio de ações civis públicas. A orientação é pelo ajuizamento de Ações Civis Públicas contra os Municípios cearenses que autorizarem a realização do evento.

Para Marina Gadelha, a prática da vaquejada já evoluiu muito. Se antes não havia qualquer preocupação com os animais, hoje não é mais assim. Há protetores de cauda, há o cuidado de se manter a areia fofa, de escolher animais mochos (com “o” mesmo) naturalmente e de, assim, não serrar os chifres dos animais, de eliminar da competição o vaqueiro que mutila o boi”, aponta. Ela também destaca a importância das regras. “Normas protetoras dos animais podem e devem ser empregadas para que a vaquejada continue como prática cultural”.

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