Nada de explorar os estagiários Contratação de estudantes é importante para a formação, mas não deve ser configurada como emprego e precisa cumprir as exigências da lei

Wagner Souza
ESPECIAL PARA O DIARIO
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Publicação: 15/10/2016 09:00

O estágio é parte importante da formação profissional da maioria dos estudantes e costuma ser a primeira experiência em ambiente profissional de muitas pessoas. O fato de ser uma experiência em estilo profissional, no entanto, não pode ultrapassar alguns limites. Por ser parte da formação profissional e não um trabalho, o estagiário é beneficiado, pelo menos em tese, com o apoio e a orientação dos outros trabalhadores com a carteira profissional registrada. Mas também não tem direitos a uma série de vantagens, inclusive a remuneração mais baixa.

De acordo com o advogado Antônio Xavier, conhecer os direitos de um estagiário é um requisito importante tanto para o mesmo quanto para o contratante, pois a relação não é oficialmente de trabalho. “Isto quer dizer que não há uma relação entre estágio e direito do trabalho, propriamente dito, mas uma série de regras que definem esta relação”. Por lei, um estágio é considerado “um ato educativo escolar supervisionado, que proporciona ao estudante a chance de executar atividades relacionadas à sua educação em ambiente profissional”.

O estágio se dá a partir da assinatura de um Termo de Compromisso por parte do estudante, da empresa e da instituição de ensino a qual o estudante é vinculado. O termo deve declarar a quantidade de horas de trabalho semanal do aluno, suas atividades e a previsão de pagamento de bolsa. “O auxílio é necessário caso o estágio não seja do tipo obrigatório para a grade curricular do estudante envolvido”, explica Antônio Xavier.

O estágio não configura nenhum tipo de vínculo empregatício: não é um emprego e, portanto, não responde à Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) brasileira.    

Breno (nome fictício) é estudante de ciências políticas e estagia em um escritório de relações exteriores. Ele reclama do modo como é tratado. “Sinto que meu chefe se aproveita da sua posição para os estagiários. Sei que se eu fosse um profissional, o tratamento seria outro”, desabafa. Ele também reclama do horário. “Deveria largar às 12h, mas meu chefe sempre chega atrasado e ainda reclama quando alguém chega tarde. Quem faz quase tudo na empresa somos nós, os estagiários”, comenta.

O personagem não quis se identificar com medo de retaliações do chefe. “Na frente dos outros ele é um anjo. Mas nos bastidores ele não nos deixa quieto”.

De acordo com Antônio Xavier, o estágio não configura emprego, porque o seu objetivo é tornar a atividade pedagógica. “O estagiário não pode passar de seis horas de atividades por dia. Ele está na empresa para aprender e não para servir de mão de obra”, destaca Antônio. Diferentemente de trabalhadores sob o regime da CLT, a carga máxima de trabalho semanal depende do tipo de estágio. Para aqueles que ainda não estão no ensino superior, o máximo é de 20 horas. Para alunos do ensino superior matriculados em aulas presenciais, 30 horas.

Saiba mais

Estagiários possuem direito a férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados ou férias proporcionais ao período de serviço já prestado. No entanto, assim como estagiários não recebem 13º salário, eles não possuem direito a 1/3 extra da bolsa no mês de férias, como aquele previsto para vínculos empregatícios.

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