Não quero mais este produto Direito do arrependimento garante sete dias para o consumidor desistir de uma compra feita longe do estabelecimento comercial

Wagner Souza
ESPECIAL PARA O DIARIO

Publicação: 01/10/2016 09:00

As relações de consumo em maior ou menor grau fazem parte da vida de todas as pessoas. E comprar fora dos estabelecimentos comerciais tornou-se uma valiosa alternativa para aqueles que procuram adquirir produtos ou serviços com comodidade, segurança e sem desgaste. No entanto, sempre vai haver o risco do cliente não gostar da compra. Para dar garantias nestas transações, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a possibilidade do comprador se arrepender da aquisição através do direito do arrependimento.

De acordo com o artigo 49 do CDC, este direito pode ser exercido no prazo de sete dias após o recebimento do produto ou do início da prestação do serviço. No entanto, ao contrário do que muitos pensam, somente se admite o arrependimento quando a contratação for realizada fora do estabelecimento comercial físico. “Trata-se de um prazo que o cliente tem para refletir sobre a compra que ele fez longe da loja comercial. Isso vale para as compras feitas por telefone, pela internet, por meio de vendas por catálogo ou feitas a domicílio, quando o próprio comerciante procura o consumidor para a venda”, explica Vinicius Calado, advogado especialista em direito do consumidor.

Ainda segundo Calado, esse direito existe porque há casos em que o cliente recebe um produto diferente daquele que foi ofertado. “A norma propõe proteger o consumidor que compra por impulso. Existem casos concretos em que a imagem do produto nem sempre corresponde à realidade, gerando por vezes frustração ao consumidor”, comenta. Ele também ressalta que não é exigível a constatação de qualquer defeito no bem ou serviço adquirido, bastando o consumidor simplesmente não “ficar satisfeito” com a aquisição e que a contagem do prazo se inicia com o efetivo recebimento do produto ou serviço.

A primeira orientação para garantir o arrependimento é oficializar o pedido de devolução. A empresa ofertante deve dar alguma resposta ao cliente sobre reembolso ou algum tipo de troca ou carta de créditos. O professor de educação física Bruno Valença não teve dor de cabeça com sua compra porque a empresa deu auxílio. “Comprei um tênis pelo site de uma loja de material esportivo, porém não coube no meu pé. Solicitei a troca por um maior, mas não tinha mais do que eu queria. A empresa me deu as opções de reembolso ou carta de crédito. Optei pela segunda forma e peguei outro produto”, conta.

No caso de o fornecedor não garantir o direito do arrempendimento, o cliente lesado deve fazer reclamação em alguma unidade do Procon, munido de documentos pessoais, de comprovantes da compra e do aviso de recebimento da entrega. O órgão vai notificar a empresa citada pelo consumidor a comparecer a uma audiência de conciliação. “Uma vez comprovada a transgressão do CDC e percebida uma resistência em não resolver a situação por parte da instituição denunciada, a mesma pode pagar multa que variam entre R$ 532 e quase R$ 7,5 milhões”, aponta Roberto Campos, gerente de fiscalização do Procon.

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