Cuidados com o tom na internet Redes sociais podem ser uma cilada para quem não sabe usar o exercício da liberdade de expressão. Usuários podem violar direitos

Wagner Souza
ESPECIAL PARA O DIARIO
wagner.antonio@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 03/09/2016 09:00

O desenvolvimento das ferramentas de comunicações e o crescimento acelerado da internet e do uso de redes sociais vêm revolucionando os relacionamentos entre as pessoas e gerando sérias consequências de ordem moral, social, política, econômica e, obviamente, jurídica. A web confere ampla liberdade para os internautas expressarem-se das mais variadas formas e sobre os mais variados assuntos. Contudo, ante a falta de regulamentação específica acerca deste espaço, muitas vezes os usuários podem abusar desta liberdade e veicular conteúdos que afetam a imagem de outrem. São os casos onde são postadas informações que diminuem o direito à honra de terceiro sob o pretexto da liberdade de expressão.

Para o presidente da Comissão da Advocacia de Estado do IAP (Instituto dos Advogados de Pernambuco), Antônio Xavier, o uso indiscriminado das redes sociais tem provocado abusos. “Diuturnamente são noticiados casos de ofensas, agressões, fraudes, divulgação de informações sigilosas, violação à privacidade, nome, honra e imagem praticados por intermédio de redes sociais. Esses fatos demonstram a influência das redes sociais nas relações modernas, a dimensão imprevisível que tais ferramentas podem assumir e a vulnerabilidade a qual todos, irrestritamente, estão sujeitos”, comenta.

Os ambientes virtuais tornaram-se grandes fontes de manifestações públicas e são as “janelas para o mundo”, onde os mais variados grupos da sociedade participam ativamente proclamando suas ideias de maneira ainda irrestrita. Mas, existe o risco de estarem ferindo direta ou indiretamente outros direitos garantidos. “O exercício dessa liberdade tomou novos contornos com a internet, assim como rompeu uma grande barreira, representada pela distância geográfica, sendo fortemente facilitada pela disseminação das redes sociais na internet”, aponta Xavier.

O advogado ressalta a importância de analisar as consequências provenientes do exercício do direito à liberdade de expressão. “Uma vez que podem gerar danos aos direitos de personalidade, tais práticas precisam ser analisadas com atenção. A aparente colisão reside em estabelecer os limites da liberdade de manifestação de pensamento por meio de redes sociais em face do direito à reputação das pessoas jurídicas. Um direito é livre a partir do momento que esse não viola nenhum outro”, acrescenta.

De acordo com Antônio Xavier, é preciso ter cautela antes de sair compartilhando aquele vídeo postado por um amigo ou conteúdo mais ríspido feito pelo próprio internauta. “Assim como em suas relações fora da rede, os usuários do Facebook, por exemplo, respondem por todos seus atos causadores de danos a terceiros. O mero fato de praticá-los em ambiente virtual não altera em nada as consequências jurídicas, ainda mais no Facebook, que não resguarda o anonimato”. Outra forma de cometer crime virtual é divulgar vídeos e fotos de menores infratores identificando-os pelo nome e sem desfigurar seus rostos.











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