Anuncie, mas sem enganar ninguém Propaganda enganosa é proibida, passível de multa e processo penal. Consumidores podem denunciar ao Procon, Ministério Público e ao Conar

Wagner Souza
ESPECIAL PARA O DIARIO
wagner.antonio@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 27/08/2016 03:00

Quem nunca se sentiu enganado com algum anúncio publicitário? Pois bem, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), enganar o cliente é proibido, passível de multa e processo penal. A publicidade é considerada enganosa quando ela tem a capacidade total ou parcial de dar ideia falsa da realidade às pessoas, levando-as ao erro. É o caso, por exemplo, de um serviço anunciado gratuito, mas que na verdade é pago, mesmo que isso só se perceba na hora em que é contratado ou após certo tempo de uso.

A lei protege o consumidor de falsas afirmações sobre aspectos objetivos dos produtos como origem, composição, riscos, preço, garantia, produção, propriedades. Quando o cliente se sente lesado, o mesmo pode tentar entrar em contato com o ofertante para solicitar providências. O artigo 35 do CDC dá ao comprador lesado o direito de escolher entre as seguintes alternativas: a obrigação de cumprir exatamente o que foi ofertado; outro produto ou serviço equivalente ao adquirido, ou a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária.

As pessoas que identificarem uma propaganda enganosa devem reclamar perante órgãos de proteção ao consumidor, como Procon e Ministério Público, ou ainda no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). “Ao perceber esse tipo de erro nas propagandas, o consumidor deve salvar uma imagem para utilizar como prova. É muito importante que se faça a denúncia, porque assim podemos coibir essas tentativas de engano aos consumidores”, comenta Roberto Campos, gerente de fiscalização do Procon-PE. Caso o cliente sinta-se diretamente atingido e deseje reparação, ele deve entrar com uma ação direta na Justiça. A ação serve apenas para casos em que o indivíduo seja atingido diretamente.

A empregada doméstica Josiane de Oliveira, 44, já foi enganada por uma peça publicitária. Ela estava passando em frente a uma farmácia, quando viu um anúncio de uma promoção de fraldas, na qual dizia que ao comprar dois pacotes, o terceiro sairia de graça. No entanto, ela foi surpreendida ao chegar no caixa para efetuar a compra. “O rapaz (do caixa) disse que aquela promoção não era mais válida. Desisti da compra, porque eu só iria comprar se fossem os três pacotes. Quando estava saindo da loja, vi uma funcionária retirando o anúncio. Não quis reivindicar porque evito esse tipo de briga”.

Para o advogado especialista em direito do consumidor, Leonardo Cocentino, era direito de Josiane insistir em garantir o produto pela promoção oferecida. “O fornecedor precisa cumprir a oferta que está presente na propaganda. Não retirar o anúncio por negligência de algum funcionário não isenta o estabelecimento de cumprir com o anúncio. Um produto não pode ser ofertado com mais de um valor ou quantidade”, aponta.

De acordo com Cocentino, é importante diferenciar uma anúncio enganoso de uma propaganda abusiva. “A publicidade abusiva é uma categoria diferente que está ligada a questões éticas e sociais. É quando uma peça explora a ingenuidade de grupos vulneráveis, como crianças, e expõe o consumidor a situações de risco”, explica.

Entenda
  • De acordo com o artigo 37 do CDC, uma publicidade é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro. Ou seja, quando traz uma informação falsa capaz de dar uma ideia diferente da realidade do produto ou do serviço ofertado. Por exemplo, a informação de um produto gratuito, mas que na verdade é pago;
  • A publicidade enganosa por omissão é aquela em que o fornecedor deixa de informar um dado essencial sobre o produto ou do serviço anunciado. Por exemplo, quando um canal de TV anuncia diversos produtos, mas não informa sobre a forma de pagamento ou condições – dados que também são essenciais sobre o produto na hora da compra. Neste caso, o procedimento a ser tomado será o mesmo que o da publicidade enganosa. O consumidor pode tentar o contato com o fornecedor, fazendo as solicitações convenientes. Se não houver resposta, buscar o Procon e se, mesmo assim, não funcionar, entrar na Justiça.
  • A publicidade abusiva é considera imprópria por incitar à violência, desrespeitar o meio ambiente e se aproveitar da deficiência de julgamento e experiência de crianças. Em geral, contém objetiva ou subjetivamente um discurso discriminatório ou preconceituoso ou que incita prática imorais ou a violação de direitos humanos. Assim como nas demais hipóteses, a abusividade constatada em uma propaganda pode ser denunciada ao Procon. 

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.