Jogando sem passar dos limites Sem o devido cuidado, jogadores do game que virou sensação no país, o Pokémon Go, podem pagar caro com infrações de leis e até demissão

Publicação: 13/08/2016 03:00

O Pokémon Go chegou ao Brasil forte e não demorou muito para se tornar febre entre os apaixonados pelo anime japonês que inspirou o jogo. Por meio da tecnologia de realidade ampliada, os jogadores usam seus smartphones para caçar personagens virtuais de pokémon espalhados pela cidade. Não é difícil encontrar um caçador dos monstrinhos pela rua, nas paradas de ônibus, nos transportes públicos, escolas, entre outros lugares. No entanto, alguns abusam dos limites e acabam infringindo variadas leis que abrangem privacidade, patrimônio, segurança do trânsito, produtividade, ambiente de trabalho, integridade física e os bens das pessoas. Isto é, o que deveria ser uma diversão pode se tornar um problema.

Há inúmeros relatos de que usuários do game estariam involuntariamente e culposamente praticando algumas condutas que podem ser consideradas delitos penais, tais como a invasão da propriedade particular, a perturbação de culto religioso, a lesão corporal causada por acidente automotivo e até mesmo o atentado à segurança dos transportes.

No trânsito, por exemplo, dirigir e usar o celular é proibido pelo Código de Trânsito Braseiro (CTB). A infração é gravíssima, o condutor recebe sete pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tem que pagar multa de R$ 293,47.

Outra problema é quando alguém decide pular o muro do vizinho, por exemplo. Invadir propriedade particular atrás dos monstrinhos sem a autorização dos proprietários é caracterizado como violação de domicílio, com pena de um a três meses ou multa, segundo o Código Penal. Se o ato for realizado à noite, a detenção passa a ser de seis meses a dois anos.

Já no ambiente de trabalho, o uso não autorizado do smartphone pode causar penalidades próprias da legislação trabalhistas, até mesmo a demissão por justa causa. “Os jogadores devem se abster de caçar pokémons durante o expediente de trabalho, salvo tenham sido previamente autorizados a fazê-lo, e sem comprometer o ambiente da empresa ou de qualquer forma causar transtornos a quem quer que seja. Advertências, suspensões, e até mesmo demissão por justa causa podem ser aplicadas”, alerta Antônio Xavier, advogado estatal do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IEP).

O secretário Pedro de Melo recebeu uma advertência na empresa em que trabalho, após ser pego caçando Pokèmon. “Pensei que eu iria ser demitido, mas acho que o tempo que tenho na firma me salvou. Aprendi com o erro e desinstalei o jogo logo no mesmo dia em que fui advertido”, relata.

Os funcionários precisam ficar atentos às regras do local onde trabalha. “O jogo é uma atividade de lazer e diversão pessoal que não diz respeito à empresa e nem aos seus fins institucionais e causa consequências que os jogadores devem evitar, observando o código de conduta da corporação”, alerta o advogado.

Crimes e punições

Invasão de domicilio

Segundo o artigo 150 Código Penal, é considerado crime entrar ou permanecer em um terreno sem a autorização do dono. A pena prevista é de detenção de um a três meses, ou multa. Se o crime é cometido durante a noite existe uma forma qualificada cuja pena é de detenção de seis meses a dois anos.

Lesão corporal e homicídio culposo
Aquele que eventualmente atropelar ou ferir alguém dirigindo e jogando no celular pode incorrer nas condutas previstas pelos artigos 302 (homicídio culposo) ou 303 (lesão corporal culposa), ambos do Código Brasileiro de Trânsito. As penas previstas são de detenção de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, para o caso de morte, e de detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, para o caso de lesão corporal.

Atentado contra a segurança dos transportes
Outros possíveis crimes que podem ser praticados enquanto se joga o Pokémon Go são alguns delitos contra a segurança dos transportes. Essas condutas podem ser praticadas se o agente invade uma área de segurança de um aeroporto ou trilho de uma ferrovia e causa um desastre. A pena é de detenção, de seis meses a dois anos.

Perturbação de culto religioso
Também há relatos de usuários que entraram em estabelecimentos religiosos e igrejas jogando Pokémon Go. A conduta eventualmente pode perturbar a cerimônia religiosa. A pena prevista para este delito é de detenção de um mês a um ano, ou multa.

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