Não venda seu direito de votar Eleitores podem ser punidos se forem pegos vendendo seus votos. Uma campanha da OAB de Pernambuco quer conscientizar os eleitores

Wagner Souza
Especial para o Diario

Publicação: 06/08/2016 03:00

Faltam menos de dois meses para as eleições municipais, um momento importante para o cidadão, pois é quando se escolhe os prefeitos e vice-prefeitos, além dos membros das câmaras legislativas da cidade: os vereadores.

Entretanto, práticas desonestas envolvendo a venda e compra do voto contribuíram para criar um geração de eleitores desacreditados com a política nacional.

Uma pesquisa encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o pleito de 2014 mostra que a compra e venda de votos ainda é uma realidade no Brasil, uma vez que pelo menos 28% dos entrevistados revelaram ter conhecimento ou testemunhado essa prática ilegal.

Segundo o artigo 299 do Código Eleitoral, o ato de oferecer algo em troca do voto de alguém é crime, mesmo que a pessoa não aceite a oferta. Também é punida por lei a tentativa de oferecer alguma coisa (bens, vantagens ou dinheiro) para incentivar o eleitor a não exercer o seu direito de voto (abstenção). Quem for pego vendendo o voto pode sofrer pena de um a quatro anos de reclusão e está sujeito a pagamento de multa de 50 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência).

De acordo com o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, todos têm a responsabilidade de denunciar atos ilícitos como este. “Se ocorrem ilegalidades nas campanhas eleitorais, a responsabilidade é de todos que têm acesso às informações e não denunciam. Já está mais do que na hora de o comportamento do cidadão mudar em relação à tolerância aos crimes”.

Na última terça-feira, a OAB-PE, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e o Ministério Público Eleitoral (MPE), lançou a campanha Eleições Limpas. O objetivo é coibir práticas como a compra de voto, o caixa 2 e a doação ilegal nas Eleições 2016, estimulando que o cidadão denuncie esses crimes.

“Não deixe a corrupção começar na eleição” é o mote da campanha, que terá um esquema especial de investigação voltado, principalmente, para a identificação de indícios de caixa 2 mediante o pagamento de despesas sem a devida contabilização. “É muito importante que o eleitor esteja consciente do seu papel. As campanhas eleitorais são regulamentadas por uma série de regras que têm o objetivo de evitar que algum candidato abuse do poder político e econômico em detrimento dos demais concorrentes. O eleitor deve ficar atento e denunciar as irregularidades”, lembra o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva.

Denúncias poderão ser feitas no portal www.eleicoeslimpas.org.br, que começa a funcionar no dia 16 de agosto. Elas serão encaminhadas para o MPE, para o TRE-PE e para a Comissão de Combate à Corrupção da OAB-PE. Após uma triagem interna desses órgãos, a denúncia será encaminhada para as polícias Federal e Civil.

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