OBRAS » Combate forçado ao Aedes aegypti

Publicação: 09/07/2016 03:00

A lei que permite entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos do Aedes aegypti foi publicada no Diário Oficial da União. A entrada forçada é permitida nos casos de imóveis em situação de abandono e em que o dono do imóvel esteja ausente ou não tenha permitido a entrada para o benefício comum.

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