Mais combate à violência Lei Maria da Penha é um dispositivo legal de proteção para a mulher, mas ainda há muita negligência e despreparo por parte do Estado

Wagner Souza
Especial para o Diario
wagner.antonio@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 09/07/2016 03:00

Na busca fatídica pela voz, as mulheres se mostram incansáveis em sua luta e até hoje sofrem preconceito. A violência doméstica sofrida por elas é um terror ainda sem data para acabar. Mas há luz. O governo criou um dispositivo legal para auxiliar a prevenção e punição da violência doméstica quando, em 2006, foi aprovada a Lei Maria da Penha. Antes, os casos de violência doméstica tramitavam em juizados especiais criminais, responsáveis pelo julgamento de crimes considerados de menor potencial ofensivo. Isso levava ao massivo arquivamento de processos de violência doméstica.

Na falta de instrumentos efetivos para denúncia e apuração desses crimes, muitas tinham medo de denunciar seus agressores. Segundo a professora de direito da Faculdade dos Guararapes (FG) e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, alguns fatores colaboravam para isso, como a dependência financeira. “Muitas vítimas não têm para onde ir, por isso preferiam não denunciar seus agressores por medo de sofrer represálias ao fazer a denúncia. Além disso, as autoridades policiais, muitas vezes, eram coniventes com esse tipo de crime. Mesmo em casos em que a violência era comprovada, grandes eram as chances de que o agressor saísse impune”.

A doméstica Rosana (nome fictício), 45, nunca denunciou as agressões do então marido, com que morou durante 11 anos e que morreu em um acidente há dois. “Não me sentia segura em fazer a denúncia. Meu marido era muito violento e não sabia o que ele poderia fazer comigo. Pior, sabia e isso me deixava em pânico”, lembra. Hoje, essa competência foi deslocada para os juizados especializados, com atuações mais abrangentes, cuidando também de questões cíveis, como divórcio, pensão, guarda dos filhos (antes, eram questões tratadas na Vara da Família).

Para a Regina Célia, a lei é eficiente do ponto de vista que estimula a denúncia, porém o combate ao crime ainda precisa ser discutido. “São necessários mais políticas públicas, pois as que temos não são suficientes para atender uma grande demanda de mulheres que estão cada vez mais firmes em denunciar os agressores. O estado ainda é muito negligente para nós (mulheres). Os agentes policiais chegam a questionar as vítimas de um jeito, que acabam deixando-as com mais medo, devido à lentidão da justiça”, diz a especialista.

Projeto Acolher
Com o intuito de melhorar o atendimento às vítimas em situação de violência de gênero, a equipe de assistentes sociais da 2ª Vara de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher do Recife (VVDFM) criou o Projeto Acolher. No espaço, as assistentes sociais responsáveis cadastram cada caso. São registrados os dados civis, renda, escolaridade, número de filhos, grau de dependência afetiva e/ou econômica com o agressor, o perfil dele, o fato ocorrido, e, por fim, o registro do encaminhamento para o caso.

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