Terceirizar:prós e contras Projeto de lei que regulamenta a terceirização será votado no Senado. Se aprovado, empresas reduzem custo, mas trabalhador perde

Wagner Souza
Especial para o Diario
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Publicação: 02/07/2016 03:00

Trabalhar de carteira assinada é o sonho de muita gente, pois além de proporcionar uma remuneração ao final do mês, o trabalhador possui direitos assegurados. No entanto, quando o funcionário se transforma num prestador de serviço, suas garantias são reduzidas. Em abril de 2015 foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. O documento foi encaminhado ao Senado, onde aguarda decisão final. A proposta permite que qualquer atividade de uma instituição pública ou privada possa ser terceirizada, desde que a contratada esteja focada na atividade específica. Na terceirização, uma empresa contrata para realizar serviços determinados.

A prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários ou subcontrata outra firma para realização dessas tarefas. Não há vínculo empregatício entre contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras. Por isso, a discussão é polêmica. “O projeto (de lei) busca sanar uma lacuna no ordenamento jurídico nacional, visto que essa prática se propagou ao longo de mais de 20 anos sem que haja uma norma legal”, comenta a advogada e professora de direito, Nadja Siqueira.

Ainda de acordo com a advogada, a regulamentação tem prós e contras. “O ponto positivo é a legalização da matéria, que inegavelmente é uma prática cada vez mais usada como alternativa para diminuir o custo com mão de obra pelas corporações, assim como as demissões. O negativo é a forma como o projeto foi aprovado na Câmara, permitindo a terceirização de forma irrestrita, de qualquer atividade”, analisa a especialista.

A permissão legal de se terceirizar qualquer tipo de ação de uma corporação leva ao aumento do número de empregados das prestadoras, que, na maioria das vezes, não têm solidez, explica Nadja. “As terceirizadas não oferecem segurança aos empregados, pois não pagam salários justos e atrativos, fazendo com que profissionais exerçam atividades idênticas em uma mesma empresa, recebendo salários diferentes, infringindo o princípio da isonomia e paridade, dentro dos limites legais”, destaca.

Para o secretário de comunicação da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Fabiano Moura, o projeto “rasga” a CLT (Consolidações das Leis do Trabalho). “Os terceirizados não possuem os mesmos direitos que um contratado direto. Isso representa uma quebra das relações entre funcionário e patrão. Quem sai ganhando são os empresários, que aumentam suas margens de lucro”, ressalta. No entanto, segundo Nadja Siqueira, isto não vai de encontro à CLT. “Os direitos dos empregados devem ser respeitados pelos empregadores, sejam eles das contratantes, sejam das contratadas para prestar os serviços. Haverá sempre um empregador sujeito às normas trabalhistas”.

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