Muito além do sim tradicional Casal com vontade de construir uma família não precisa de um matrimônio para garantir direitos. É necessário apenas oficializar a união
Wagner Souza
Especial para o Diario
wagner.antonio@diariodepernambuco.com.br
Publicação: 11/06/2016 03:00
O tipo de contrato firmado pelo casal para formalizar sua relação pode ter inúmeras implicações legais. Por diferentes razões, muitos casais preferem não se casar à moda antiga e acabam optando pela praticidade da união estável. Para eles, a maneira de oficializar o relacionamento ainda é cercada de mistérios e dúvidas. Os principais questionamentos dizem respeito ao prazo pelo qual os cônjuges devem viver juntos para diferenciar de um namoro ou noivado. “Esse tipo de vínculo não precisa ser comprovado para oficializar, ele simplesmente existe. O que os interessados podem fazer é ir a um cartório de notas e fazer uma declaração púbica de União Estável, a qual poderá conter data de início, regime de bens, direitos e deveres entre eles”, explica a advogada especialista em direito da família, Juliana Wallach. Os cartórios cobram R$ 179,10 pela União Estável, mas é obrigatório que o registro de nascimento tenha, no máximo, três meses (a segunda via custa R$ 40).
De acordo com a legislação, para que essa vinculação se configure e seja formalmente reconhecida, é preciso que apresente algumas características, devendo ser pública, contínua e duradoura e que as partes tenham a intenção de constituir família. Esse vínculo deve ser equiparado ao casamento. “A grande diferença é que a união estável não precisa ser documentada e o casal já pode estar vivendo há anos, mesmo não havendo qualquer documento comprovando. Inclusive, não é preciso sequer viver sobre o mesmo teto. Para o casamento é necessário que se cumpram algumas exigências em relação à documentação e a prazos”, ressalta Wallach.
Uma escritura de declaração pública pode ser feita em qualquer cartório de notas. Basta apresentar RG ou CNH e, caso um dos pares seja divorciado, a certidão de casamento com a do divórcio.
A editora de vídeo Karol Azevedo, 24 anos, tem um relacionamento estável há cinco anos com a estudante Paula Mascarenhas, 29. As duas oficializaram o laço afetivo há pouco menos de um ano. Ela diz que não optou pelo casamento devido à burocracia. “Declarar nossa união foi mais prático que um casamento civil. O processo foi mais rápido e nem precisou de testemunhas. Além disso, teríamos que mudar toda a nossa documentação para mudar o nosso estado cívil. E isso exige muito tempo e muito estresse”, relata.
Na união estável, seja namorando ou casando no religioso, não há mudança no estado civil e não exige formalidade para ser desfeita ou constituída. Em função disso, há espaço para uma discussão sobre o momento exato em que o relacionamento começou. Pode ser crucial quando alguém da relação falece e o outro quer provar na Justiça. “A diferença entre namoro e união estável ainda é muito debatida nos tribunais. Basicamente, a única diferença é a vontade de constituir família entre o casal, o que se torna complexo”, fala Juliana.
De acordo com a legislação, para que essa vinculação se configure e seja formalmente reconhecida, é preciso que apresente algumas características, devendo ser pública, contínua e duradoura e que as partes tenham a intenção de constituir família. Esse vínculo deve ser equiparado ao casamento. “A grande diferença é que a união estável não precisa ser documentada e o casal já pode estar vivendo há anos, mesmo não havendo qualquer documento comprovando. Inclusive, não é preciso sequer viver sobre o mesmo teto. Para o casamento é necessário que se cumpram algumas exigências em relação à documentação e a prazos”, ressalta Wallach.
Uma escritura de declaração pública pode ser feita em qualquer cartório de notas. Basta apresentar RG ou CNH e, caso um dos pares seja divorciado, a certidão de casamento com a do divórcio.
A editora de vídeo Karol Azevedo, 24 anos, tem um relacionamento estável há cinco anos com a estudante Paula Mascarenhas, 29. As duas oficializaram o laço afetivo há pouco menos de um ano. Ela diz que não optou pelo casamento devido à burocracia. “Declarar nossa união foi mais prático que um casamento civil. O processo foi mais rápido e nem precisou de testemunhas. Além disso, teríamos que mudar toda a nossa documentação para mudar o nosso estado cívil. E isso exige muito tempo e muito estresse”, relata.
Na união estável, seja namorando ou casando no religioso, não há mudança no estado civil e não exige formalidade para ser desfeita ou constituída. Em função disso, há espaço para uma discussão sobre o momento exato em que o relacionamento começou. Pode ser crucial quando alguém da relação falece e o outro quer provar na Justiça. “A diferença entre namoro e união estável ainda é muito debatida nos tribunais. Basicamente, a única diferença é a vontade de constituir família entre o casal, o que se torna complexo”, fala Juliana.