Fechando as portas do negócio Falência é o ápice negativo de uma gestão empresarial, que pode ser evitada através de uma recuperação judicial

Wagner Souza
Especial para o Diario

Publicação: 21/05/2016 09:00

Segundo Lucas Cavalcanti, mecanismo é uma forma de defesa das empresas (Queiroz Cavalcanti/Divulgação)
Segundo Lucas Cavalcanti, mecanismo é uma forma de defesa das empresas

Em época de vacas magras no setor empresarial, a gestão de uma empresa sofre bastante para manter sua administração estável. E quando uma gestão não cumpre bem o seu papel, a firma corre fortes riscos de decretar falência. Na linguagem popular, significa fechar as portas do negócio. Para a legislação, é um procedimento judicial cujo objetivo é afastar o empresário da administração de suas atividades, preservando o patrimônio do credor.

Ou seja, a falência é, antes de mais nada, um estado de desequilíbrio entre os valores realizáveis (que o devedor dispõe para pagar) e as prestações exigíveis. Ela pode ser caracterizada como um processo de execução coletiva (decretada judicialmente) dos bens do devedor comerciante, no qual concorrem todos os credores para arrecadar o patrimônio disponível, verificar os créditos e saldar o passivo em rateio, observadas as preferências legais.

O advogado do escritório Queiroz Cavalcanti Lucas Cavalcanti diz que o juiz é quem analisa se deve ser decretada a falência. “Com a falência decretada, o dono é afastado de suas atividades e o juiz nomeia um administrador para cuidar da massa falida. Todos os bens da empresa, de máquinas pesadas a papel de impressora, são vendidos, através de leilão, propostas fechadas ou pregão. O dinheiro arrecadado é usado para pagar as dívidas”, explica. O dono da empresa não pode ser preso por causa das dívidas, nem perde bens pessoais (isso só acontece se a Justiça descobrir fraudes).

Por outro lado, Cavalcanti informa que a empresa pode recorrer a uma recuperação judicial, uma espécie de UTI para salvar companhias que não conseguem mais pagar suas dívidas. “É um processo que tem por objetivo viabilizar a superação da crise momentânea do empresário. O devedor apresenta um plano de recuperação judicial que será analisado pelos credores. No entanto, eles podem ir direto à Justiça pedir a falência, sem esperar a recuperação judicial”.

Quando a empresa fecha as portas, muitas vezes os funcionários são dispensados sem receber os direitos trabalhistas. Nessas horas, a única forma de receber os direitos é por meio de uma ação judicial. “O primeiro passo que um ex-funcionário deve tomar após ser dispensado que faliu é separar os documentos que comprovem que ele trabalhou no local, como carteira de trabalho e contra cheques. Separados os papéis, é necessário procurar um advogado, que entrará com ação na Justiça do Trabalho”, alerta Lucas.

Segundo os dados da Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito, os pedidos de falência no Brasil registraram alta de 31,6% no 1º trimestre de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. No 1º trimestre do ano, as falências decretadas subiram 6,6% em relação ao período do ano anterior. Os pedidos de recuperação judicial e as recuperações judiciais deferidas, no acumulado do trimestre, também seguiram tendência de alta, registrando 165,7% e 172,3%, respectivamente.

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