O papel dos editais judiciais Medida tem como objetivo intimar o réu. A publicação deve ser feita no Diário Oficial e em jornais de grande circulação

Wagner Souza
Especial para o Diario
wagner.antonio@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 30/04/2016 09:00

Para o presidente da OAB/PE, Ronnie Duarte, internet facilitará os processos (Jorge Gregorio/Divulgação)
Para o presidente da OAB/PE, Ronnie Duarte, internet facilitará os processos
Alguém já deve ter se perguntado qual a função dos editais judiciais que aparecem nos jornais. A publicação é um meio por onde podem ser feitas as notificações judiciais em geral, uma forma de alguém levar ao conhecimento de outra pessoa que existe um processo ou algum ato que deve ser praticado. O recurso pode ser utilizado tanto para a citação (convocação para integrar a relação processual), quanto para as intimações em geral, mas apenas nos casos previstos em lei. “No caso de citação, é uma forma de dizer ao réu que há uma ação para que ele se defenda. O objetivo é fazer com que ele venha se defender em juízo”, comenta o presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte.

A citação/intimação por edital é determinada pelo juiz e o conteúdo é elaborado pela secretaria do órgão judicial. No antigo Código de Processo Civil (CPC) de 1973, o edital era afixado na sede do juízo e cabia à parte providenciar a sua publicação, pelo menos duas vezes, em jornal local. Pelo novo CPC, em vigor  desde março, o edital é, em regra, publicado apenas na internet - no site do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, o juiz pode determinar a publicação em jornal local de ampla circulação, sempre com o objetivo de disseminar a informação. “Quando a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, a lei dispensa a publicação em outros meios além da imprensa oficial”, destaca Duarte. Ele ainda ressalta a importância da imprensa. “Mas a publicação nos jornais aumenta a chance do ato atingir seus objetivos”, informa.

Os editais são direcionados às pessoas que sejam desconhecidas, quando se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível, ou em outros casos previstos na lei. No caso do réu citado por edital não comparecer, ele passa a ser um revel, isto é, alguém que resolveu não se defender em juízo. “Isso não quer dizer que automaticamente perderá a causa, mas tudo o que a parte contrária disser passa a ser considerado pelo juiz como verdade”, explica Ronnie. Nesse caso, é nomeado um curador, ou seja, um defensor público que atuará em seu favor. “Embora ele não fique sem defesa, costuma-se apresentar apenas uma contestação genérica, já que o curador especial não tem as informações necessárias para impugnar a versão dos fatos narradas pelo autor da ação”. Para Ronnie Duarte, a partir do novo regime, a intimação por edital será bem mais eficiente pela internet. “Hoje há serviços de leitura dos diários oficiais, ou seja, qualquer um pode receber qualquer registro com o seu nome em diários oficiais de todo o Brasil, com preços de mais ou menos R$ 300, dependendo do estado. A OAB disponibiliza esse serviço de graça a todos os advogados pernambucanos”.

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