pauta de municípios Silvio Costa Filho instala Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo no Congresso

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 14/03/2019 09:13 Atualizado em:

Redistribuição da arrecadação financeira em prol dos municípios tem apoio do governo Bolsonaro (Foto: Douglas Gomes / Câmara dos Deputados)
Redistribuição da arrecadação financeira em prol dos municípios tem apoio do governo Bolsonaro (Foto: Douglas Gomes / Câmara dos Deputados)
Com a adesão de 250 deputados federais e 20 senadores, foi instalada, na tarde desta quarta-feira (13), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, que terá como presidente o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE). O objetivo do colegiado é intensificar o diálogo sobre a redistribuição da arrecadação financeira do país, em busca de aumentar a arrecadação para estados e municípios. 

“Sabemos que antes da Constituição Federal de 1988, cerca de 70% do que se arrecadava ficava sob a responsabilidade dos estados e municípios, mas essa pirâmide se inverteu. Hoje, quase 60% dos recursos ficam com a União. Esta frente tem o papel fundamental de a partir de agora fazer um amplo diálogo com os governadores e prefeitos de todo Brasil para que se construa uma nova pauta federativa que faça o país voltar a crescer”, adiantou o deputado Silvio Costa Filho. 

Tida como sua principal bandeira, desde a campanha eleitoral, Silvio Costa Filho afirmou que é preciso uma visão municipalista entre os pares do Congresso Nacional. Para o deputado, a descentralização de recursos é essencial. “O futuro do Brasil não está só aqui em Brasília. Está nos estados e municípios que resolvem os problemas de saúde, educação, mobilidade urbana e segurança. É fundamental fortalecê-los. A primeira audiência da nossa frente será com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que já se mostrou sensível à ideia de ‘Menos Brasília, Mais Brasil’. Na nossa avaliação, a discussão é urgente e sem um choque de gestão os estados e municípios não vão aguentar”, disse. 

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que essa pauta tem o total apoio do governo, do qual a parlamentar é líder no Congresso Nacional. “O presidente Bolsonaro disse isso em campanha e continua falando: trabalhar pela descentralização dos recursos é uma missão não só dele, mas também do ministro Paulo Guedes e de toda a equipe econômica da Presidência”. Ela criticou o fato do estado de São Paulo, por exemplo, ser uma potência em termos de arrecadação de tributos federais, mas apenas 0,5% voltar para o estado. “As pessoas não moram na União, elas moram nas cidades. Alguma coisa está errada”, declarou.  

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, informou que a média de investimentos dos municípios em educação é de 29% do orçamento e na saúde de 23%. “A legislação estabelece 15% para a saúde e estamos com uma média de gasto de 23%. Há casos de municípios que investem até 35% do seu orçamento em saúde pública porque a União e os Estados se afastaram da prestação desses serviços e os municípios tiveram que obrigatoriamente assumi-los”, ressaltou. 

Em abril, inclusive, haverá a Marcha dos Prefeitos em Brasília, em que a pauta dos municípios estará mais presente. É esperada a presença do presidente Jair Bolsonaro no encontro do próximo mês com líderes das cidades brasileiras. 



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