FUNAI Para MPF, transferência da Funai é inconstitucional

Por: AE

Publicado em: 08/03/2019 09:00 Atualizado em:

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A 6.ª Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal emitiu nota técnica na qual defende a inconstitucionalidade da Medida Provisória 870/2019, que transferiu a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O MPF diz que a política indigenista instituída pela Medida Provisória "afronta o estatuto constitucional indígena e viola o direito dos povos originários à consulta prévia, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)". 


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