Investigação MPF oferece denúncia contra ex-prefeito de Serrita (PE)

Publicado em: 28/02/2019 16:08 Atualizado em: 28/02/2019 16:12

O Ministério Público Federal (MPF), em Salgueiro/Ouricuri (PE), ofereceu denúncia à Justiça Federal contra Carlos Eurico Ferreira Cecílio, ex-prefeito de Serrita, no Sertão pernambucano, por dispensa de licitação fora das regras previstas por lei. Também são alvos da denúncia Maria do Socorro Cecílio Sobral, ex-secretária municipal de Saúde, Andréia de Carvalho Brito, ex-presidente da comissão permanente de licitação do município, e Mário Antônio Alves Tavares de Sá, procurador de Serrita à época das irregularidades.

A denúncia do MPF já foi recebida pela Justiça Federal, que determinou o início da instrução processual. Caso sejam acolhidos os requerimentos do MPF, os réus podem ser condenados a penas entre três e cinco anos de reclusão e multa, bem como ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e, ainda, por danos materiais, em quantia correspondente ao valor corrigido das contratações ilegais.

De acordo com o procurador da República André Estima, responsável pelo caso, os envolvidos forjaram situação emergencial para justificar a contratação direta de empresas, conforme apontado em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União. O objetivo das contratações, firmadas em 2009, foi o fornecimento de material para unidade hospitalar e medicamentos para farmácia básica.

Ainda segundo o MPF, no procedimento de dispensa de licitação, não houve comprovação de publicação em imprensa oficial nem justificativa da escolha dos fornecedores e dos preços praticados. Conforme a denúncia do Ministério Público, a dispensa foi solicitada pela ex-secretária de Saúde, com conhecimento do ex-prefeito e emissão de parecer jurídico favorável pelo então procurador do município. A ex-presidente da comissão permanente de licitação, por sua vez, solicitou o parecer e opinou pelo reconhecimento da dispensa.  O processo referente ao caso é de nº 0807590-06.2018.4.05.8304 e tramita na 20ª Vara Federal em Pernambuco.


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