Processo Lewandowski arquiva uma das ações que contestam a extinção da pasta do Trabalho

Por: AE

Publicado em: 22/02/2019 15:00 Atualizado em:

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (21) arquivar uma ação apresentada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) contra medida provisória que extinguiu o Ministério do Trabalho e reestruturou pastas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o ministro, a entidade não tem legitimidade para propor este tipo de ação ao STF. Dessa forma, o processo foi arquivado sem discussão de mérito.

Em pouco mais de 50 dias de governo, o Supremo já foi acionado oito vezes em processos que contestam medidas do governo Bolsonaro, como a extinção do Ministério do Trabalho, o monitoramento de ONGs e a transferência para o Ministério da Agricultura da função de demarcação de terras indígenas.

Uma outra ação do PDT contra a extinção do Ministério do Trabalho continua tramitando na Corte, para a qual Lewandowski pediu, no início do mês, informações à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União (AGU).


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