eleição Deputado do Novo, de 33 anos, apresenta parecer pela sua candidatura na Câmara

Por: AE

Publicado em: 28/01/2019 16:15 Atualizado em:

Foto: Divulgação
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O deputado eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS) apresentou nesta segunda-feira, 28, um parecer jurídico encomendado por ele com argumentos favoráveis à sua candidatura à presidência da Câmara. O documento será protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara.

O futuro parlamentar quer garantir que poderá entrar na disputa mesmo tendo 33 anos. Como o cargo está na linha sucessória da Presidência da República, há a interpretação de que apenas deputados com mais de 35 anos poderiam ser presidentes da Casa porque a Constituição determina que essa é a idade mínima exigida para o cargo.

O texto, assinado pelo advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos alega, no entanto, que a Constituição não trata diretamente da disputa no Congresso. Para se candidatar a deputado federal é preciso ter 21 anos. O documento sustenta que Van Hattem não pretende disputar o cargo de "presidente interino da República, mas a titularidade de uma das Casas parlamentares integrantes do Congresso. "Portanto, não há colisão de regramentos", diz o texto.

Ele diz ainda que o cargo de presidente da República é obtido pelo voto popular direto. "Não há como equipará-lo, portanto, com o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, escolhido por eleição interna de seus pares, que apenas esporádica e temporariamente exerce, por substituição, a Presidência da República", afirma o texto citando uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, de 2016.



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