justiça TCE nega pedido de intervenção em Floresta, mas determina auditoria no município Ministério Público alega irregularidades na nomeação de servidores temporários ao invés de concursados. Prefeito Ricardo Ferraz (PRP) diz que age com responsabilidade e conforme recomendações

Por: José Matheus Santos

Publicado em: 25/01/2019 13:52 Atualizado em: 25/01/2019 15:51

Prefeito Ricardo Ferraz (PRP) foi eleito em 2016 para comandar Floresta, no Sertão (Foto: Reprodução / TRE)
Prefeito Ricardo Ferraz (PRP) foi eleito em 2016 para comandar Floresta, no Sertão (Foto: Reprodução / TRE)
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) negou, por unanimidade, na quinta-feira (24), um pedido do Ministério Público de Contas para que houvesse uma intervenção estadual na Prefeitura de Floresta, no Sertão do São Francisco. O pedido, feito por dois concursados, se deu por conta de supostas irregularidades na nomeação de servidores e descumprimentos de determinações do TCE no ano passado. Apesar de negar intervenção, foi determinada auditoria no município. 

No pedido feito pelos concursados Monaíse de Sá Torres e Renata de Souza Menezes, aprovados em concurso público e não nomeados pelo prefeito Ricardo Ferraz (PRP), são solicitadas medidas cautelares. Os cidadãos pediram que fossem rescindidos todos os contratos temporários firmados desde 2017 e que fosse examinado o pedido de intervenção no município. Para o procurador Ricardo Alexandre, o prefeito Ricardo Ferraz segue com a prática de manter servidores temporários ao invés de promover os já aprovados em concurso público. Os dois pedidos foram negados. O relator do caso, conselheiro Ruy Harten, considerou desnecessário o pedido de suspensão de contratos momentâneos ao alegar que “se cuida de providência já determinada pelo Tribunal”. Sobre a intervenção, Harten afirmou que a Constituição admite esta hipótese “em casos extremos”.

O conselheiro Ruy Harten determinou uma Auditoria Especial para apurar a conduta do prefeito de Floresta e os motivos pelos quais ocorreram descumprimentos de decisões anteriores do Tribunal de Contas, que determinou em 2017 e 2018 a substituição dos servidores temporários por concursados. 

A reportagem procurou o prefeito Ricardo Ferraz, mas não obteve sucesso. A assessoria de Comunicação da Prefeitura de Floresta afirmou, em nota, que “a gestão atual prorrogou o concurso vigente até dezembro de 2019, selando o compromisso com as diretrizes dadas pelo Tribunal de Contas”. A prefeitura também diz estar cumprindo todas as determinações do TCE. Segundo a nota, a atual gestão privilegia os concursados e está diminuindo gradativamente o número de contratos. Ainda é afirmado que as recomendações do Tribunal serão implementadas com responsabilidade. 

Veja a íntegra da nota divulgada pela Prefeitura de Floresta:

É necessário, ao lermos alguns textos publicados em blogs, termos o cuidado de verificar as informações e saber o que tem sido feito, por exemplo, para o controle da gestão municipal. Tivemos ciência de notas publicadas pela impressa quanto a eventual intervenção em nosso município e alguns pontos merecem destaque:

1) No ano de 2016, a gestão anterior contratou mais de 1.500 pessoas, em 2017 concluímos o ano com 727 pessoas contratadas, pois ao assumir recebi um município sem servidores suficientes para a manutenção dos serviços públicos básicos.

2) Em 2018 fechamos o quadro com 611 pessoas contratadas, um número já MENOR ao do ano anterior, e em JANEIRO de 2019 possuímos 338. 

3) Vale ressaltar que a gestão atual PRORROGOU o concurso vigente até dezembro de 2019 - selando o compromisso com as diretrizes dadas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE.

4) Nomeei, até então, 356 servidores, ou seja, um número maior do que previa o edital do certame - mais um ato de conformidade com o Tribunal de Contas do Estado - TCE.

5) Com muito trabalho e controle CONSEGUIMOS PAGAR a FOLHA DE DEZEMBRO e o 13º SALÁRIO de 2018. Portanto, FLORESTA SE ENCONTRA EM DIA COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO.

6) É fato e notório que MUITOS municípios, ainda hoje, não conseguiram fechar a folha de 2018, muito menos pagar o 13º salário. MAIS UM PONTO A SER REFLETIDO.

Por fim, gostaria de mencionar que no julgamento de ontem (24/01/2019), os Conselheiros do TCE, por unanimidade, INDEFERIRAM, ou seja, NEGOU, o pedido de Medida Cautelar pleiteado por duas concursadas.

Importante observar que o conselheiro Ruy Harten além de considerar DESNECESSÁRIA a Cautelar, mencionou que casos de intervenção SÓ SÃO ADMITIDAS EM CASO EXTREMO, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. Logo, fica demonstrado que estamos cumprindo todas as determinações do Tribunal de Contas do Estado - TCE, com prudência e com estudo necessário para não agravar mais ainda a crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros.

Ricardo Ferraz, Prefeito de Floresta/PE. 







Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.