Bate e rebate Priscila Krause quer apuração de indícios de irregularidades em merenda do Recife Casa de Farinha se encaminha para novamente vencer três dos quatro lotes em disputa. Vice-líder do governo diz que deputada esperou o ano começar para subir no palanque

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 04/01/2019 17:14 Atualizado em: 04/01/2019 19:19

 (Priscila Krause é cotada como líder da oposição ao governo Paulo Câmara Foto: Divulgação - Alepe)

Cotada como líder da oposição na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou, nesta sexta-feira (4), ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO), pedido de apuração dos fatos e posterior apresentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de pedido de medida cautelar para suspender o processo licitatório que tramita desde novembro com o objetivo de contratar as empresas fornecedoras de merenda na rede municipal de ensino do Recife. A denúncia foi feita um dia depois de o prefeito Geraldo Julio (PSB) tecer, sem citar nomes, críticas aos deputados federais Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB) e Fernando Filho (DEM). O prefeito acusou os ex-ministros de Temer de terem boicotado o governo Paulo Câmara (PSB).

Segundo Priscila Krause, há indícios de irregularidades como a exigência, no termo de referência, de peculiaridades que restringem a ampla competição, além de evidências de possível conluio entre as empresas participantes.

De acordo com a deputada, “o pregão eletrônico que segue na fase de julgamento das propostas teve sua disputa de preços realizada em 18 de dezembro passado, aparecendo como vencedoras as empresas Casa de Farinha S.A. (lotes 1, 3 e 4) e RC Nutry Alimentação Ltda. (lote 2), totalizando montante de R$ 97,99 milhões para um período de um ano”.
Na peça protocolada, Priscila Krause chamou a atenção para a diferença de R$ 20,58 milhões entre os menores valores ofertados e os finais acertados. Ela acredita que a discrepância se deu porque, após apresentar preços, para cada lote, de R$ 20 milhões, a empresa ATL Alimentos do Brasil Ltda. requereu a exclusão do lance registrado e a desclassificação das suas propostas.

A deputada estadual argumenta que, ao sair da disputa sem apresentar quaisquer justificativas legais, a ATL beneficiou diretamente a Casa de Farinha S.A e a RC Nutry Alimentação Ltda. que apareciam, em todos os lotes, exatamente em seguida daquela empresa. O texto menciona decisão do próprio TCE, nas linhas do conselheiro Carlos Porto, que no âmbito de processo que avaliou certame anterior com mesmo objeto já apontara a tese de conluio entre empresas visando desconfigurar o caráter de ampla concorrência.

Priscila Krause também apresentou exemplos de exigências do termo de referência que, segundo ela, podem reduzir a competitividade da licitação e encarecer a contratação, causando prejuízo ao erário. Entre os exemplos, diz ela, destacam-se a exigência de as empresas participantes da competição estarem previamente inscritas no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICREF), exigência não chancelada pela própria jurisprudência do Tribunal de Contas da União; escolaridade mínima (5ª série do fundamental) para todos os funcionários da empresa contratada; e, por fim, prazos de substituição de equipamentos bastante inferiores à vida útil desses.

Para a democrata, a contratação das empresas responsáveis pela merenda do Recife exige atenção redobrada visto que o fornecimento tem sido alvo de diversos questionamentos quanto à qualidade e à regularidade da contratação há vários meses, não sendo aceitável que o novo processo ocorra sem que se ateste sua plena regularidade. “A gente tem visto que é um assunto sensível, que alcança a vida de milhares de crianças e jovens da nossa capital, e que tem deixado lacunas no que se refere ao zelo com a coisa pública, portanto devemos ser ainda mais vigilantes e proativos. Essa é uma pauta que o prefeito se comprometeu ainda em 2012 e que até agora tem incrivelmente apresentado retrocessos como os próprios órgãos fiscalizadores apontam. Quanto mais transparência e esclarecimentos, melhor”, registrou a parlamentar.

O OUTRO LADO
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Segundo o vice-líder do governo, Hélio Guabiraba (PRTB), a deputada Priscila Krause, "infelizmente, só esperou o ano começar para já subir no palanque e se mostra desatualizada sobre o assunto. Talvez por Priscila nunca ter trabalhado no executivo, ela não saiba como um processo licitatório transcorre. O edital da merenda já foi previamente aprovado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A licitação está em fase de conclusão e será encaminhada ao próprio TCE-PE, cumprindo decisão da 2ª Câmara. A denúncia da deputada parece ser apenas uma maneira de aparecer no noticiário, e certamente vai para arquivo".



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