Mudança Câmara do Recife aprova fechamento de empresa flagrada com trabalho escravo ou infantil A matéria foi aprovada em segunda discussão na Casa José Mariano nesta última terça-feira e passará pela analise do prefeito Geraldo Julio

Por: Aline Moura - Diario de Pernambuco

Publicado em: 05/12/2018 06:00 Atualizado em:

A matéria de número 159/2018, de Rinaldo Júnior, prevê punições a empresas flagradas com trabalho escravo ou infantil. Elas podem ter o alvará de funcionamento suspenso ou cancelado. Foto: Câmara do Recife/divulgação
A matéria de número 159/2018, de Rinaldo Júnior, prevê punições a empresas flagradas com trabalho escravo ou infantil. Elas podem ter o alvará de funcionamento suspenso ou cancelado. Foto: Câmara do Recife/divulgação

Se depender da Câmara dos Vereadores do Recife, qualquer empresa flagrada com trabalho escravo ou infantil na capital terá suspensa a licença ou alvará de funcionamento e corre o risco de ser fechada. A proposta de número 159/2018, de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB), líder da oposição, passou em primeira e segunda votação pela Casa, sendo aprovada em unanimidade pelos vereadores ontem. Vai à redação final e só depende, agora, de sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB). “Se ele não sancionar, conto com vocês para derrubar qualquer veto porque o projeto é da Câmara”, disse o vereador, um dia depois de o Executivo correr o risco de ver três vetos derrubados por vereadores em projetos que a prefeitura considera relevantes.  

Rinaldo Júnior fez o pronunciamento depois do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) anunciar a extinção do Ministério do Trabalho. Para o parlamentar, a lei será uma segurança para o trabalhador nos próximos anos e fortalece o Estatuto da Criança e o do Adolescente. Ele frisou não ter números específicos de empresas da capital pegas de surpresa em irregularidades, mas disse que a proposta protegerá as crianças e os próprios trabalhadores na futura gestão Bolsonaro. Rinaldo destacou que, no mundo, existem 21 milhões de pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão, enquanto, no Brasil, 2,6 milhões crianças são submetidas ao trabalho forçado por ano.

O líder do governo, Eriberto Rafael (PTC), achou exagerado o tom usado por Rinaldo na tribuna. Segundo ele, a prefeitura tem negociado com frequência com o Legislativo e o próprio líder do bloco adversário já teve projeto de lei anteriormente sancionado pelo gestor socialista. Para Eriberto, no entanto, não deve haver problemas da parte do prefeito em sancionar a matéria.

Indagado se estava preocupado com a ameaça de crescimento da bancada oposicionista, que pode aumentar de seis para 10 ou 11 a partir de 2019, Eriberto não passou recebido. De acordo com o governista, haverá mudança de posições na Casa e ele espera que o PT venha para a base do prefeito, em virtude do cenário nacional. Normalmente, o cenário nacional não influencia nas alianças das câmaras, mas a vitória de Bolsonaro é uma incógnita, porque o futuro presidente também deve quer candidato a prefeito em 2020 no Recife e dificilmente será o nome escolhido por Geraldo Julio.



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