congresso nacional Escola sem Partido divide parlamentares eleitos de Pernambuco Bancada local, que vai assumir em fevereiro, diverge sobre o polêmico projeto da área educacional

Por: José Matheus Santos

Publicado em: 01/12/2018 08:43 Atualizado em: 01/12/2018 09:09

Discussões na Comissão Especial foram marcadas por protestos e muito bate-boca (Foto: Lula Marques / Divulgação)
Discussões na Comissão Especial foram marcadas por protestos e muito bate-boca (Foto: Lula Marques / Divulgação)


A bancada de deputados federais eleitos de Pernambuco está dividida em relação ao projeto “Escola sem Partido”, em tramitação na comissão especial criada na Câmara dos Deputados. A votação está prestes a acontecer e, caso seja aprovado, o projeto poderá ser levado ao plenário, o que dificilmente ocorrerá ainda na atual legislatura. Dos 25 parlamentares eleitos nas eleições de outubro, 7 são favoráveis e 10 estão contrários à matéria. Cinco parlamentares eleitos afirmaram não ter uma posição formada acerca do projeto e outros três não retornaram à reportagem do Diario. A pauta é uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). 

Tendo em vista que faltam apenas três semanas para o fim dos trabalhos no Congresso Nacional e ainda falta o debate sobre o Orçamento governamental de 2019, que deve ser votado até o dia 20 deste mês obrigatoriamente, o Escola sem Partido deve voltar à pauta no plenário provavelmente na próxima legislatura, que se inicia em fevereiro. É o que defende o deputado eleito Silvio Costa Filho (PRB). “Defendo que essa discussão fique para os novos parlamentares eleitos, pois é preciso que a gente amplie a discussão com a sociedade. Existe atualmente um debate com muitos excessos, que fragiliza a discussão do tema. É fundamental distensionar o ambiente”, disse. Além de Silvio Filho, os deputados Fernando Monteiro (PP), Ricardo Teobaldo (Podemos), Bispo Ossésio (PRB) e Daniel Coelho (PPS) afirmaram não tem ter posição definida. “O texto atual não resolve o problema, pois o debate está acalorado, espero que no ano que vem haja uma proposta sobre o sistema pedagógico. É preciso que o professor não tenha constrangimento, mas que também não haja uso da hierarquia por eles para manipular. O problema existe, mas o remédio está equivocado”, afirmou Daniel Coelho, reeleito. 

Um dos aliados mais próximos do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o deputado eleito Luciano Bivar, do mesmo partido, disse que é favorável ao projeto e que as escolas brasileiras não deveriam ter “viés ideológico”. “Sou a favor, pois eu acho que não tem que ter viés ideológico nas escolas, elas precisam ter o aprendizado das matérias em si, e não uma escola partidarizada. Nos governos do PT, praticamente eram escolas partidarizadas”, frisou Bivar, integrante da cúpula nacional do PSL. 

Vice-presidente da comissão especial da Câmara, o deputado Pastor Eurico (Patriota) afirmou que, na sua opinião, não há censura aos professores com o projeto e alfinetou os parlamentares contrários aos projetos. Ele também se mostrou otimista em relação à aprovação do projeto na comissão. “O aluno vai para a sala para aprender o assunto de maneira correta. Não aceitamos que a escola faça manipulação ideológica, seja de esquerda ou de direita. Eles podem até dar pão com mortadela para manifestantes irem tumultuar lá (o plenário), mas vamos aprovar na comissão”, disse Eurico. André Ferreira (PSC) também se disse a favor do projeto. 

Contrários ressaltam a censura

Entre os que se declaram contrários, a deputada eleita Marília Arraes (PT), segunda mais votada de Pernambuco, disse que o projeto se configura como uma censura aos professores. Ainda segundo ela, outros debates dentro do eixo educacional deveriam ser prioridade. “Há a intenção dos defensores do projeto de criar pessoas com um nível de criticidade menor para ficarem mais propensas a aceitar opiniões de retiradas de direito, por exemplo, pois essa é a intenção deles, e não proteger valores morais e da família. Ao invés de falar disso, a gente deveria falar da falta de condição de ensino dos professores,  debater sobre capacitação de profissionais, estrutura física das escolas e melhoria de salários”, pontuou a petista. 

Outro que se diz contrário à pauta é o deputado João Campos (PSB), eleito como mais votado do estado. Segundo o socialista, o projeto pretende inibir a criação de senso crítico por parte dos alunos, o que não os levaria a questionamentos sobre os fatos. “Isso é temerário porque significa levar o estudante a uma posição de passividade em relação ao mundo, sendo induzido a não questionar e a não se posicionar criticamente. “Não se pode achar, por exemplo, que os alunos são incapazes de analisar criticamente uma aula. Atualmente, a internet tem fontes de consulta vastas e há maneiras de se analisar a informação dos professores por livros, jornais e outros meios de pesquisa”, ponderou o primogênito do ex-governador Eduardo Campos. O deputado Wolney Queiroz (PDT) ironizou o nome do projeto. “Poderiam chamar de escola com censura, ao invés de escola sem partido. Defendo a liberdade dos professores”, pontuou o pedetista. Outros sete eleitos se posicionaram contrários ao projeto Escola sem Partido: Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Felipe Carreras (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB) e Tadeu Alencar (PSB). 

Os deputados André de Paula (PSD) e Fernando Filho (DEM) não responderam ao Diario. O deputado eleito Túlio Gadelha (PDT) estava internado com quadro de trombose e não respondeu até o fechamento desta reportagem. 

A FAVOR

André Ferreira (PSC)
Luciano Bivar (PSL)
Pastor Eurico (Patriota)

A FAVOR COM RESSALVAS

Augusto Coutinho (SDD)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Rodolfo (PHS)
Sebastião Oliveira (PR)

CONTRA

Carlos Veras (PT)
Danilo Cabral (PSB) 
Felipe Carreras (PSB)
Gonzaga Patriota (PSB) 
João Campos (PSB) 
Marília Arraes (PT)
Raul Henry (MDB)
Renildo Calheiros (PCdoB) 
Tadeu Alencar (PSB) 
Wolney Queiroz (PDT)

NÃO TÊM POSIÇÃO FORMADA

Bispo Ossésio (PRB)
Daniel Coelho (PPS)
Fernando Monteiro (PP) 
Ricardo Teobaldo (Podemos)
Silvio Costa Filho (PRB)

NÃO RESPONDERAM

André de Paula (PSD)
Fernando Coelho Filho (DEM)
Túlio Gadelha (PDT) - internado* 

Integrantes da Comissão de Educação se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na última quarta-feira (28) (Foto: Assessoria Danilo Cabral / Divulgação)
Integrantes da Comissão de Educação se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na última quarta-feira (28) (Foto: Assessoria Danilo Cabral / Divulgação)


Ação semelhante na Suprema Corte

Na última quarta-feira (28), o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB), reeleito, se reuniu com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a votação imediata das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5537, 6038 e 5580, que remetem a uma lei aprovada em 2016 em Alagoas, chamada de “Escola Livre”, semelhante ao projeto Escola sem Partido. A Assembleia Legislativa do estado aprovou e derrubou o veto do governador Renan Filho (MDB) sobre a matéria. Danilo esteve acompanhado dos vice-presidentes da comissão Alice Portugal (PCdoB-BA) e Aliel Machado (PSB-PR). 

“Nossa primeira preocupação do ponto de vista jurídico é que há violações a artigos da Constituição no nosso entendimento. O artigo 22 diz, por exemplo, que não cabe a estados e municípios discutirem essa questão, e os artigos 205 e 206 que falam da liberdade. Então, é muito importante uma manifestação do STF sobre o projeto. Além da harmonização jurídica, é preciso uma decisão que pacifique o ambiente das escolas”, relatou o deputado Danilo Cabral, em entrevista ao Diario. 

A ação estava na pauta do STF para a semana passada, porém, com o julgamento do indulto do presidente Michel Temer para presos, foi transferida para posteriormente, em data ainda indefinida. “Fomos ressaltar a necessidade do STF decida sobre o projeto de Alagoas e que exista um entendimento sobre o assunto, porque há uma natureza inconstitucional. E do ponto de vista da legislação, ela já é clara ao dizer que o ensino deve ser laico e plural para todos”, disse a baiana, também reeleita. 

Deputados favoráveis ao projeto criticam o movimento dos parlamentares em pleitear um posicionamento da alta Corte do Poder Judiciário. O vice-presidente da comissão especial do Escola Sem Partido, deputado Pastor Eurico, disse que “não é papel do Supremo legislar”. “Quem tem força para fazer leis é o Parlamento”, criticou. Em contrapartida, o deputado paranaense Aliel Machado (PSB), um dos mais jovens da Câmara, com 30 anos, defendeu posicionamento do STF. “Esse argumento dito é desculpa deles (que são a favor). O STF tem que pautar, pois essa legislação é justa. É papel do Supremo fazer essa baliza e seja um balizador para o Brasil”. Segundo Aliel, o ministro Toffoli disse ter preocupação com o projeto, mas não poderia dar certeza absoluta de um novo dia na pauta. 


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