Operação Abismo Prefeito do Cabo tem habeas corpus negado pela terceira vez Mesmo preso, Lula Cabral teve aprovada pela câmara de vereadores a licença remunerada de 90 dias

Publicado em: 28/11/2018 11:52 Atualizado em: 28/11/2018 11:55

Pela terceira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus para libertar o prefeito afastado do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB). Desde 19 de outubro, ele encontra-se preso no Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. Na última terça-feira (27), a câmara de vereadores do município aprovou uma licença remunerada para que o prefeito preso possa receber R$ 25 mil de vencimentos. 

A decisão do STJ foi decretada pela ministra Laurita Vaz. Lula Cabral é acusado pela Polícia Federal de envolvimento em um esquema de desvio de R$ 92,5 milhões do Instituto de Previdência do Cabo de Santo Agostinho (Caboprev) para um fundo de investimento composto por ativos de risco. O recurso já havia sido negado nos dias 6 e 14 deste mês. 

Na quarta (14), o STJ voltou a rejeitar um pedido da defesa do prefeito contra a decretação da prisão preventiva pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Nesta quinta-feira (29), a bancada de oposição na câmara de vereadores do Cabo deve contestar a decisão de manter o pagamento do salário de R$ 25 mil do prefeito preso. Eles pretendem entrar com uma ação popular para impedir o pagamento da licença remunerada. 

CASO - Lula Cabral foi preso junto com outras 21 pessoas no dia 19 de outubro numa operação que investigou um esquema de desvios de recursos do instituto da previdencial municipal do Cabo de Santo Agostinho. Batizada de Operação Abismo, a ação realizou 22 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão. O nome dos outros 21 envolvidos não foi divulgado, uma vez que o processo corre em segredo de Justiça. Eles são acusados de receber propina para transferir R$ 92,5 milhões do instituto, que estavam em uma instituição financeira sólida, para uma empresa de risco. A transferência, correspondente a metade do total do fundo, poderia comprometer o pagamento futuro das aposentadorias dos servidores públicos.


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