governo de transição Estrategicamente, Bolsonaro se afasta de Michel Temer O presidente eleito quer evitar vinculação a decisões polêmicas, como a aprovação do reajuste do Judiciário e a manutenção de incentivos fiscais às montadoras

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 26/11/2018 09:08 Atualizado em:

Cada um no seu quadrado: única reunião entre os presidentes eleito e atual foi em 7 de novembro no Palácio do Planalto. Foto: Minervino Junior/CB
Cada um no seu quadrado: única reunião entre os presidentes eleito e atual foi em 7 de novembro no Palácio do Planalto. Foto: Minervino Junior/CB
Diferentemente do que sinalizou no início do mês, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), adotou um distanciamento do presidente Michel Temer (MDB). O afastamento é estratégico, admitem integrantes da equipe de transição. À medida em que evita proximidade com o emedebista, o governo de transição evita participar de decisões que o atual chefe do Palácio do Planalto possa adotar, como o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser sancionado nesta semana. 

Em 7 de novembro, Bolsonaro e Temer se encontraram no Palácio do Planalto. Em pronunciamento à tarde, o pesselista disse que procuraria o emedebista “mais vezes” até o fim do ano para que, juntos, fizessem uma transição “de modo que os projetos de interesse do nosso Brasil continuem fluindo dentro da normalidade”. Foi a última e única vez que se reuniram desde a vitória do presidente eleito nas urnas. Na noite daquela mesma quarta-feira, o Senado aprovou o reajuste dos ministros do STF, que também se estende à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O descolamento de Temer protege Bolsonaro da impopularidade da sanção do reajuste. Ou do desgaste com o Judiciário, na hipótese de veto, avalia um integrante do gabinete de transição. “Se tivesse mantido um contato próximo, a interpretação poderia ser outra”, explica. 

Outra pauta que desagrada a equipe do presidente eleito é a Rota 2030, que estabelece um regime tributário especial para o setor automotivo, com incentivos fiscais às montadoras. A matéria foi aprovada em 8 de novembro, no Senado. Como Temer tem 15 dias úteis para sancionar matérias aprovadas no Congresso, o emedebista tem até quarta-feira para ratificar ou vetar a proposta de reajuste ao Judiciário e até quinta-feira para decidir sobre a Rota 2030. 

A postura da equipe política de Bolsonaro não é diferente. O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), coordenador do gabinete de transição, se reuniu com o atual titular da pasta, Eliseu Padilha (MDB), em 5 de novembro. Uma semana depois do encontro, disse que o governo eleito começa apenas em 1º de janeiro e que o “atual presidente do país tem que cumprir sua missão até 31 de dezembro”.

Na última segunda-feira, havia uma previsão de encontro entre Padilha e o futuro ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno. A reunião foi cancelada “por problemas de agenda” e não foi remarcada ao longo da semana. Bebianno manifestou o desejo de se reunir nesta semana com o atual titular da pasta, Ronaldo Fonseca, mas ainda não há confirmação.

O distanciamento preventivo de Bolsonaro pode até ser estratégico, mas adia a construção de apoio junto à base no Congresso. É o que avalia o analista político Antônio Augusto, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Normalmente, um presidente conta com a boa vontade do Legislativo por um período de seis meses, mas, para o especialista, essa “lua de mel” já está valendo. “O relógio está contando. As afinidades das agendas econômicas entre ambos mostram que é um governo de continuidade. Quanto mais projetos aprovar agora, menos dificuldade terá”, avalia.

Aliados de Bolsonaro argumentam que a renovação na Câmara e no Senado dificultam a aprovação de projetos. Antônio ressalta que 244 deputados conseguiram a reeleição e 35 senadores ainda permanecerão na próxima legislatura. “Os dois governos ainda podem se articular para aproveitar a base remanescente de Temer e construir a base de Bolsonaro com os parlamentares remanescentes”, pondera.

Sugestões
A proposta de cessão onerosa (PLC 78/18), que autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% dos direitos da estatal de exploração de petróleo na área do pré-sal, é um tema mais polêmico e pode ser deixado de lado. Mas há outras propostas mais palatáveis que podem ser articuladas conjuntamente, como o PLP 441/17, que dispõe sobre o cadastro positivo.

Há, também, matérias que podem agradar governadores e prefeitos, como o PLP 549/18, que mantém o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para a divisão em 2019, e o PLP 459/17, que dispõe sobre renegociação de direitos tributários à União, estados e municípios. “São pautas que podem fazer afagos aos parlamentares e aproximar Bolsonaro do Congresso”, analisa o cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical.

O deputado e senador eleito Izalci Lucas (PSDB-DF) reconhece que a articulação conjunta pode ser positiva para Bolsonaro, mas alerta que a oposição tem feito o possível para obstruir projetos, inclusive MPs, o que dificulta as votações. A resistência dos opositores realça outros problemas, como a falta de quórum, ressalta o deputado reeleito Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). “E ainda há o problema de cronograma. Com os feriados, tivemos semanas muito mortas”, destaca.

Acordo é contrapartida ao fim do auxílio-moradia
A sanção do presidente Michel Temer (MDB) ao reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR), de 16,38%, é fruto de um acordo com os magistrados da Suprema Corte. O arranjo prevê como contrapartida à ratificação do fim do auxílio-moradia pago ao Judiciário e Ministério Público (MP). A compensação, no entanto, não cobre a correção salarial.  A economia com o término do benefício seria de R$ 448 milhões. O impacto orçamentário previsto pelo reajuste é de R$ 717 milhões por ano no Judiciário e mais R$ 258 milhões no MP. Sem contar que o reequilíbrio dos vencimentos gera um efeito cascata, que deve provocar aumento nas contas públicas entre R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano.


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