Presidência Economistas preparam uma proposta alternativa de aposentadorias Os gastos com Previdência crescem R$ 50 bilhões por ano e a receita dos regimes privado e dos servidores não são suficientes para cobrir as despesas

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 01/11/2018 07:41 Atualizado em: 01/11/2018 08:27

Foto: Arquivo/Agência Brasil
Foto: Arquivo/Agência Brasil
A reforma da Previdência é crucial para o reequilíbrio das contas públicas, e a retomada da confiança no novo governo, pois os gastos com os benefícios crescem em ritmo acelerado. Em 1988, os custos na área representavam 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB), e hoje é superior a 14,5% do PIB destinados a 13,4% da população total. Esse percentual é mais do que economias consolidadas, como Japão, Holanda, Finlândia e Bélgica, que possuem número relativo de idosos semelhantes ao do Brasil, conforme dados levantados pelo economista Paulo Tafner, especialista em Previdência.

Esses números constam de uma proposta de reforma coordenada por Tafner e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, que, segundo eles, é mais ampla e ambiciosa do que o texto original do projeto de emenda à Constituição parado no Congresso Nacional, a PEC 287. De acordo com Tafner, a economia prevista nas contas públicas com a proposta chega a R$ 1,3 trilhão, o equivalente a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) — quase dois anos do total de despesas previdenciárias atuais e 58% superior à economia prevista no texto original da reforma do governo Michel Temer. Em relação ao relatório da Câmara dos Deputados, que alterou o texto original da PEC 287, a economia seria 2,5 vezes maior.

Vale lembrar que os gastos com Previdência crescem R$ 50 bilhões por ano e a receita dos regimes privado e dos servidores não são suficientes para cobrir as despesas. O deficit cada vez maior coloca em dúvida o pagamento do benefício no futuro. O modelo da reforma proposto por Tafner e Fraga foca na capitalização, com contas individuais, o que não gera deficit. A proposta prevê uma reforma previdenciária “parametrizada”, com critérios e prazos de transição diferenciados para atingir a idade mínima de aposentadoria de 65 anos, sem diferenciação por sexo. O prazo de transição varia de 10 a 15 anos, dependendo da categoria. A previsão é de que a reforma seja formalmente instituída em 2020 e destinada aos que nascerem a partir de janeiro de 2014. As alíquotas de capitalização serão de 8,5%. “O modelo paramétrico traz equidade, corrige injustiças existentes no nosso modelo previdenciário”, afirmou Tafner.

O trabalho coordenado por ele e Fraga, antecipado ao Correio, será divulgado oficialmente hoje e teve a colaboração de um grupo de seis economistas: Leonardo Rolim (consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados), Marcelo Pessoa (pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — Ipea), Miguel Nathan Foguel (professor da PUC-Rio e pesquisador do Ipea), Rogério Nagamini (coordenador de Previdência do Ipea), Pedro Fernando Nery (consultor do Senado), e Sergio Guimarães (economista do BNDES). Além da proposta, será lançado o Livro Verde da Previdência, publicado no primeiro trimestre de 2019, com o objetivo de “ajudar o debate”, segundo Tafner.
 
Piso e teto universais
A nova proposta, por exemplo, prevê o fim da desvinculação dos benefícios da Previdência ao salário mínimo e a criação de um novo piso previdenciário universal, de 70% do valor do mínimo em 2020. “Hoje, o Bolsa Família é inferior ao mínimo, porque é um complemento. É uma escolha da sociedade pagar um benefício para a criança inferior ao pago para os idosos. Daqui para frente, ela vai ter de deliberar se prefere investir em jovem ou em idoso para equilibrar isso”, apontou Tafner. Segundo a proposta, essa mudança permitirá que o mínimo cresça conforme a evolução da produtividade da economia, sem pressionar as contas da Previdência. Esse piso será o valor do benefício para os que não contribuíram e se aposentam por idade.

No caso dos servidores públicos, a proposta prevê que todos os funcionários públicos civis estejam submetidos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Integrantes das Forças Armadas, policiais e bombeiros terão um regime próprio, com um fundo que terá o órgão gestor ligado ao Ministério da Defesa.


A reforma Paramétrica 
Principais pontos

» Desconstitucionalização — por meio proposta de emenda à Constituição (PEC) e quatro leis complementares, pretende flexibilizar mudanças futuras nos parâmetros da Previdência.
 
» Ampliação de parâmetros para definição das regras de transição, como para idade mínima, tempo de contribuição, piso, etc.
 
» Reforma estrutural para todos os brasileiros nascidos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Como funcionaria

» Idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres: 65 anos, com transições distintas para cada categoria.
 
» Novas regras para pensão e para acumulação de benefícios.

» Novas regras para os servidores públicos, membros das Forças Armadas, policiais e bombeiros.
 
» Criação do Benefício Universal do Idoso e do Piso Previdenciário (70% do salário mínimo em 2020).
 
» Desvinculação de benefícios e contribuições do salário mínimo.
 
» Extinção da DRU referente à Seguridade Social.
 
» Possibilidade de novas fontes de recursos para a seguridade social.
 
Objetivo

» Em pouco mais de 10 anos, juízes, deputados, senadores, promotores e outros servidores públicos estarão com as mesmas regras de trabalhadores da iniciativa privada. 


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