Polêmica Entidades reagem a projeto do governo que extingue a delegacia de combate à corrupção A primeira votação aconteceu na terça-feira em meio a muitos protestos

Por: Cláudia Eloi - Diario de Pernambuco

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 31/10/2018 22:33 Atualizado em: 31/10/2018 22:46

Foto: Jarbas Araújo/Alepe
Foto: Jarbas Araújo/Alepe
O projeto de iniciativa do governo do estado aprovado, nesta quarta-feira (31), em segunda votação e regime de urgência pela Assembleia Legislativa de Pernambuco extinguindo as Delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) e a de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim) para criar o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) continua gerando polêmica. A primeira votação aconteceu na terça-feira em meio a muitos protestos. Nesta quarta, a reação contrária à aprovação da matéria ganhou um tom mais contundente a partir de posicionamentos oficiais de entidades da sociedade civil organizada.

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco, a Associação dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a Associação dos Delegados de Pernambuco (Adeppe) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) emitiram notas cobrando uma discussão ampliada e questionando a falta de transparência do Poder Executivo. Pelo projeto, as funções duas delegacias ficarão sob a responsabilidade do novo departamento de polícia, o Draco. Na nota do Simepe, a entidade diz que vem a público para expressar sua indignação e seu protesto contra o fechamento por parte do governo do estado das duas delegacias.

De acordo com o presidente do Simepe, Tadeu Calheiros, num momento em que o país clama por transparência e pelo fim da corrupção, o governo do estado vai de encontro ao clamor popular. “Fica parecendo que é uma autoproteção política Nós, da sociedade civil, pedimos ao governador que não sancione o projeto e discuta com a população”, reivindicou.

Na terça-feira, a Associação dos Auditores do TCE-PE reivindicou junto ao governo uma discussão mais aprofundada sobre o assunto e chegou a propor a realização de uma audiência pública. De acordo com a entidade, nos últimos três anos a Decasp esteve a frente de diversas operações de combate à corrupção, sendo muitas delas em parceria com o TCE.

“As operações tiveram resultados positivos para a sociedade, decorrente de prisões, afastamento de servidores corruptos, bloqueio de bens e recuperação de vultosas quantias, oriundo de trabalho conjunto de investigações e combate as fraudes em licitação e lavagem de dinheiro tanto em prefeituras como em órgãos da administração estadual e empresas envolvidas”, enfatizou a entidade. Os auditores citaram as operações Ratatouille, no Cabo de Santo Agostinho, a Tupinambá, em São Lourenço da Mata, as Operações Cuminheiro I e II, nos municípios e Mata Norte, e a Operação Caixa de Pandora em Jaboatão dos Guararapes, como ações exitosas de combate a fraude e corrupção no estado.

Na nota da OAB, a entidade revelou preocupação com a aprovação do projeto do Executivo. “Em um momento como o presente, onde o combate a corrupção está na ordem do dia, a reformulação da estrutura de repressão ao crime organizado por meio de um projeto de lei em regime de urgência sem uma discussão mais aprofundada com a sociedade civil e as entidades que representam os policiais civis, pode trazer prejuízos irreparáveis à eficiência das medidas adotadas no combate aos crimes que vitimam a administração pública”, destacou a OAB-PE.

Em resposta à aprovação do projeto, o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), afirmou que o estado ganhará com a criação do Draco. “Transformar o Descap em um departamento fortalecerá as investigações contra crimes que desciam recursos do erário”, disse o socialista. De acordo com o deputado, em quatro anos Pernambuco passará a ter 8 delegacias com foco no combate à corrupção e práticas ilegais do crime organizado. “O Estado segue assim os formatos adotados e em funcionamento em São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro e Distrito Federal”, citou.

Os deputados Antônio Moraes (PP), Edilson Silva (PSol), Priscila Krause (DEM), pastor Ossésio (PRB), Augusto César e André Ferreira (PSC) se posicionaram contra o projeto do governo."O governo não atendeu ao apelo de ninguém para realizar audiência pública e discutir amplamente o assunto", criticou Priscila.


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