Corte Maioria do STF mantém suspensão de ações policiais nas universidades A Corte julgou o referendo à liminar proferida pela ministra na semana passada e considerou que as decisões ofenderam os princípios vistos na Constituição

Por: Agência Brasil

Publicado em: 31/10/2018 19:10 Atualizado em: 31/10/2018 21:55

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (31) manter a suspendão das decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições.

A Corte julgou o referendo à liminar proferida pela ministra na semana passada e considerou que as decisões ofenderam os princípios vistos na Constituição, no que se refere à liberdade de expressão. 

Os estudantes e a comunidade acadêmica definiram as decisões como censura prévia à liberdade. Já os tribunais regionais eleitorais (TREs), disseram que a atitude foi tomada para coibir as propagandas irregulares com base em denúncias realizadas por eleitores no Ministério Público Eleitoral (MPE).
 
O primeiro voto da sessão foi da relatora Cármen Lúcia. A ministra reafirmou o entendimento e disse que as decisões determinam ordem de busca e apreensão sem comprovar descumprimento da norma eleitoral.  

O ministro Alexandre de Moraes disse que as medidas foram contra a liberdade de reunião, prevista na Constituição. Segundo o ministro, as decisões da justiça eleitoral pretenderam limitar ou interromper as discussões nas universidades. 

O ministro Gilmar Mendes citou a queima de livros durante o período do nazismo na Alemanha, em meados da década de 1930, para justificar o seu posicionamento. Ele disse que a presença de policiais nas universidades lembra "momentos tristes na história mundial". 

O ministro Luís Roberto Barroso chegou a dizer que as decisões ocorreram de forma equivocada, confundindo propaganda eleitoral com liberdade de expressão. "O passado contena. Nós temos uma tradição de cerceamento da liberdade de expressão", justificou.  

 


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