Tempo Moraes adia julgamento de denúncia por racismo contra Bolsonaro Parlamentar é acusado de racismo por ter feito declarações ofensivas contra quilombolas, além de outras falas sobre homossexuais, japoneses e mulheres

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 28/08/2018 18:33 Atualizado em: 28/08/2018 19:01

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Um pedido de vista, ou seja, solicitação de mais tempo para analisar o caso, interrompeu, nesta terça-feira (28), a  sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possibilidade de aceitação da denúncia por racismo apresentada contra o deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República. O parlamentar é acusado de ter feito comentários racistas contra quilombolas em uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. 

Com o placar empatado por 2 a 2, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que seu “voto será longo”, e por isso solicitou que a decisão seja adiada para a próxima semana. Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pela aceitação da denúncia, para avaliar se existe o crime de racismo contra quilombolas e afrodescendentes por parte do parlamentar. Marco Aurélio Mello e Luiz Fux foram contra a criminalização das palavras do deputado.

Ao votar, Marco Aurélio, que é o relator do caso, destacou que ele "agiu, mesmo fora da Câmara, em seu exercício parlamentar" e está protegido pela imunidade constitucional. 

O ministro Barroso discurdou e afirmou que além das declarações citadas, Bolsonaro pregou o discurso de ódio contra homossexuais. “O candidato disse que se visse dois homens se beijando na rua, ele iria bater. Apesar da homofobia não ser crime no Brasil, essa atitude vai contra a legislação, por pregar o ódio contra minorias”, afirmou. 

Barroso afirmou ainda que no caso dos quilombolas, Bolsonaro se valeu de termos utilizados para se referir a animais. “Equiparar pessoas negras a bicho, eu considero um elemento plausível para caracterizar crime racial", completou. 

Os comentários que levaram Bolsonaro a ser denunciado foram ditos por ele tem 03 de abril do ano passado. “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles", disse o deputado à época. De acordo com o Ministério Público, ele também ofendeu indígenas, japoneses, mulheres e homossexuais.

Ao levar o caso ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge afirmou que a declaração de Bolsonaro ofendeu aos povos que vivem em quilombos no Brasil. "Jair Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra 'arroba'", disse.

Na peça, Dodge comparou a opinião do parlamentar a escravidão, onde negros eram comercializados entre os senhores de escravos, e vendidos em praça pública. "Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido”, acusou a procuradora.

Durante a análise do caso na Turma, o advogado Antônio Pitombo, que defende Bolsonaro, alegou que as palavras dele foram interpretadas de forma equivocada e defendeu a liberdade de expressão. “É livre a expressão da atividade intelectual. O que está sendo julgado é a liberdade de expressar o próprio pensamento. Não houve inquérito policial e se ignorou a manifestação dada pelo parlamentar sobre o que ele dizia. Ele estava no Rio de Janeiro, estado pelo qual foi eleito, para falar de políticas públicas. Portanto, estava exercendo a atividade parlamentar”, disse.

Horas antes da sessão, Bolsonaro se defendeu, alegando que está protegido pela Constituição. "Quero mandar um recado para o STF: respeite o artigo 53 da Constituição que diz que eu, como deputado, sou inviolável por qualquer opinião. E ponto final, p...(sic). A missão do STF não é fazer leis. Eles querem agora legalizar o aborto. Não é atribuição deles e ponto final. Eles têm que ser respeitados? Têm. Mas têm que se dar ao respeito também. Não é porque a Câmara não decide que eles devem legislar. Respeito o STF, mas eles têm que respeitar o povo brasileiro", disse o candidato.


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