STF Barroso nega pedido de juízes para barrar divulgação nominal de salários no TRF-2 Na avaliação do ministro, a determinação do CNJ promove a "transparência" e as informações divulgadas são de "interesse coletivo e geral"

Por: AE

Publicado em: 24/08/2018 18:37 Atualizado em:


Para Barroso, é legítima a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foto: José Cruz/Agência Brasil (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Para Barroso, é legítima a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) que queria desobrigar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a divulgar nominalmente os salários de seus servidores. Ao entrar com uma ação no STF, a associação alegou que agia em defesa das "garantias fundamentais de privacidade e intimidade" de seus associados. 

Para Barroso, é legítima a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dar publicidade na internet às remunerações de todos os membros do Poder Judiciário, sejam eles servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores. 

Na avaliação do ministro, a determinação do CNJ promove a "transparência" e as informações divulgadas são de "interesse coletivo e geral", já que os magistrados federais são "agentes públicos".

A Ajuferjes tinha pedido ao STF que a divulgação dos salários fosse feita apenas com a matrícula do servidor e a descrição do cargo por ele ocupado, mas sem a revelação do nome e o local de sua atuação, "evitando-se, assim, a desnecessária personificação e individualização de dados que integram a intimidade de cada pessoa".


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