Odacy Amorim critica novo pedido de impugnação e diz que teve mesmo motivo de 2014 e 2016 "A questão que ora se ventila já foi analisada em todas as últimas eleições, 2014, 2016 e novamente é ressuscitada no presente pleito", diz o deputado, que é candidato à reeleição

Por: Aline Moura - Diario de Pernambuco

Publicado em: 23/08/2018 22:28 Atualizado em: 23/08/2018 22:51

O deputado estadual Odacy Amorim (PT) contestou, nesta quinta-feira (23), o pedido de impugnação de registro de sua candidatura feito pelo Ministério Público Eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral. Por meio da assessoria jurídica, Odacy disse que o MPE tenta impugnar sua candidatura desde 2014, sendo esta a terceira vez. “A questão que ora se ventila já foi analisada em todas as últimas eleições, 2014, 2016 e novamente é ressuscitada no presente pleito”.

Odacy tem reduto eleitoral em Petrolina. O MPE disse que o TCE julgou irregulares as contas públicas relativas à aplicaçã de verbas de gabinete, referentes ao exercício do cargo de vereador de Petrolina.


Veja a nota de Odacy

 

Acerca da notícia veiculada de impugnação da sua candidatura a Deputado Federal pelo Ministério Público Eleitoral o Deputado Odacy Amorim cumpre esclarecer os seguintes fatos.

O candidato até a presente não foi formalmente citado da referida impugnação.

No entanto, cumpre esclarecer os fatos indicados na notícia. De fato, no ano de 2012 houve o julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de uma auditoria especial promovida na Câmara de Vereadores da época em que Odacy Amorim exercia o mandato de vereador.

A questão que ora se ventila já foi analisada em todas as últimas eleições, 2014, 2016 e novamente é ressuscitada no presente pleito. Nas eleições anteriores teve a sua candidatura impugnada, ora pelo Ministério Público, ora pelos seus adversários, sempre pelo mesmo motivo e a Justiça Eleitoral em todas elas foi uníssona em afirmar a sua elegibilidade.

Esta questão foi analisada em seu mérito tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral, quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral, que igualmente reconheceu inexistir qualquer ato que retire a sua condição de elegibilidade.

Os argumentos que confirmaram a elegibilidade naquela oportunidade são os mesmos de hoje. O julgamento apontado pelo Tribunal de Contas do Estado não se trata de prestação de contas, mas sim de uma simples auditoria especial das contas prestadas pela mesa diretora da época, impossível de atingir os vereadores que, como o Deputado Odacy Amorim, sequer faziam parte da mesa.

Outro argumento importante é o fato de que não houve qualquer condenação em valores a serem devolvidos por nenhum dos vereadores daquela legislatura, pois o Tribunal de Contas não imputou débito ou mesmo multa, reconhecendo que as irregularidades apontadas foram apenas formais.

Restou evidenciado, ainda, que não foi cometido nenhum ato doloso de improbidade administrativa por parte do Deputado, que pudesse impedir sua candidatura. Isto quem afirma não é o candidato, mas sim a Justiça Eleitoral, por meio do TRE e do TSE, que já analisaram esta mesma questão nas eleições anteriores, com decisão contra as quais não cabe mais recurso. Veja-se o teor da decisão do TRE:

REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2014, ODACY AMORIM DE SOUZA. DEPUTADO ESTADUAL SOB O N° 13444, IMPUGNAÇÃO. INELEGIBILIDADE. LC 64/90, NÃO INCIDÊNCIA.

- Gasto irregular de verba de gabinete, não sugestivo de improbidade e sem a comprovação do dolo específico de lesão ao erário, não caracteriza a inelegibilidade prevista na LC 64/90. Precedentes.

Dito isto, reafirma a sua confiança no trabalho da Justiça Eleitoral e que nada há de novidade para que não seja adotado o mesmo entendimento proferido nas últimas duas eleições.
Atenciosamente,
Odacy Amorim de Souza



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