Segurança Maurício Rands defende a criação de 'moeda comunitária' e lança site da campanha A moeda teria validade apenas no município, sem poder de compra em outras localidades

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 23/08/2018 20:20 Atualizado em: 23/08/2018 23:18

Foto: Nando Chiappetta/DP
Foto: Nando Chiappetta/DP
Defendendo uma maior valorização do efetivo policial do estado, o advogado Maurício Rands (PROS) afirmou que, caso seja eleito governador de Pernambuco, os policiais militares serão promovidos de cargo a cada cinco anos, reduzindo assim pela metade o tempo atual para a mudança de patente. Nesta quinta-feira (23), em entrevista a uma rádio local, o postulante também disse que vai atualizar o estatuto da PM, datado de 1964.

“No meu governo, a polícia e a segurança pública terão uma força grande no tripé, que vai envolver prevenção, a repressão com inteligência e a ressocialização. A PM de Pernambuco é heroica, faz um trabalho belíssimo”, disse o advogado, ressaltando que “há pessoas que cometem erros e que precisam ser punidas”. Segundo ele, a redução pela metade no tempo de promoção é importante para valorizar a tropa, o que terá impacto direto em bons resultados para a segurança pública.

Ainda nesse cenário, Rands defendeu a criação de uma “moeda comunitária”, que, segundo ele, vai trazer mais segurança aos municípios pernambucanos. Na prática, a moeda – que poderá ser virtual ou física – poderá ser trocada pelo real em pontos localizados na cidade, conforme explicou Rands. Ela teria validade apenas no município, sem poder de compra em outras localidades. “Com isso, os bandidos que estão explodindo agências bancárias não vão ter interesse em furtar aquela moeda, porque ela não vale em outras cidades”.

No âmbito da educação, o postulante disse que não vê problemas em dar continuidade a programas de governo já existentes. “Vou dar continuidade ao Ganhe o Mundo, programa que eu participei da concepção (enquanto secretário de governo do ex-governador Eduardo Campos)”, disse, acrescentando que vai ampliar a quantidade de escolas que funcionam em tempo integral. O Rands aproveitou para criticar o governador Paulo Câmara (PSB). “A promessa que foi feita a eles (professores), de aumentar a remuneração, Maurício Rands vai cumprir”. Em 2014, o socialista havia dito que dobraria o salário dos professores estaduais.

Nesta quinta, também foi lançado oficialmente o site da campanha do candidato (www. rands90.com.br). Na plataforma, intitulada Rands90 os eleitores podem elencar as necessidades e sugestões para o futuro plano de governo de acordo com a região em que vivem. Também podem ter acesso a informações dos integrantes da chapa e da agenda da campanha.

/// ENTREVISTA

1)  Por que decidiu deixar o conforto de ministro da OEA para pegar essa batata quente pra ser governador de Pernambuco?
 
RANDS: Eu estava trabalhando na OEA com um tema que eu gosto muito, que é a luta pelo acesso aos direitos dos desfavorecidos. Era um trabalho com os afrodescendentes; os indígenas; com imigrantes e refugiados; com pessoas com deficiência; mulheres, adolescentes e crianças em situação de vulnerabilidade. Então, era um trabalho para melhorar a vida dessas pessoas. Um trabalho feito com os 35 países que integram a Organização dos Estados Americanos. Mas recebi esse convite para disputar as eleições novamente em Pernambuco porque essas pessoas percebem que o que está aí não está agradando. Pernambuco está buscando algo diferente dessas receitas tradicionais. E eu não sou um político convencional. Exerci o mandato de deputado federal, mas sempre fui um lutador das causas sociais. Sempre fui uma pessoa, desde o momento que entrei na faculdade de direito, engajada nos movimentos sociais. Fui advogado da Comissão de Justiça e Paz com Dom Helder Camara, defendendo, em plena ditadura militar, o povo que lutava pelo acesso à moradia e era vítima de violência. Depois, advoguei para os sindicatos dos trabalhadores quando ninguém queria advogar para trabalhador, fui fundador de muitos desses sindicatos que hoje representam os trabalhadores aqui em Pernambuco e no Brasil. E sempre trabalhei na luta pelos direitos de quem tem menos direito. E agora eu poder fazer isso com o povo de Pernambuco, pelo povo de Pernambuco, é algo que me motiva muito. Por isso, decidi aceitar o convite e disputar a eleição para governo do estado de Pernambuco por uma coligação que está fazendo diferente. Em vez de ser essas mega-coligações com 12 partidos, 14 partidos, partidos que não tem nada a ver entre si, nós juntamos três partidos. O partido que eu estou filiado, o PROS - um novo partido que está procurando fazer política de modo diferente -, o PDT e o AVANTE e fizemos uma chapa para apresentar uma alternativa de futuro para o povo de Pernambuco.

2) Por que  o senhor é candidato?

RANDS: Sou candidato para mudar Pernambuco. Pernambuco não está satisfeito com esse presente, nem muito menos quer voltar ao passado. Eu sou candidato pra juntar as pessoas de bem, as pessoas que querem uma política diferente e que querem um estado com mais desenvolvimento, com mais oportunidade, com menos burocracia, com menos violência, com menos corrupção. Então, eu sou candidato para ajudar Pernambuco a mudar.

3) Na sua plataforma de governo, o que tem de diferente nas suas propostas, disso que está ai, do que foi no passado?

RANDS: Quando a gente fala de programa de governo, a gente vê que muitas vezes as propostas se repetem. Eu acho que a grande diferença é o 'como fazer'. Em primeiro lugar, o próprio plano de governo. Esta coligação que integro, disputando como candidato a governador, ao lado de Isabella de Roldão, que é do PDT e candidata a vice-governadora, e de Silvio Costa e Lídia Brunes, que são nossos candidatos a senadores, tem um método de fazer política diferente a começar pelo plano de governo. Não vamos fazer aquele plano de governo daquelas historinhas, daquelas coisas bonitinhas do marketing. Nós estamos construindo soluções para apresentar ao povo de Pernambuco, com o povo de Pernambuco. O nosso plano de governo será feito com a sua participação (do povo), basta que você entre no nosso site: rans90.com.br, faça a sua sugestão e ela será incorporada no nosso plano de governo e nas nossas ações, depois que ganharmos as eleições.

4) Por que o senhor se julga diferente dos seus principais competidores?

RANDS: Porque eu não sou um político convencional, eu não aceito o jogo do vale tudo na política, eu não aceito essas degradações, eu não aceito corrupção, eu sou um político e candidato ao governo de Pernambuco e já digo que sou capaz de rejeitar voto. Você já viu político dizer que não quer certos votos? Certos votos eu não quero. Como, por exemplo, o voto do corrupto. Se você que está me ouvindo, se você é corrupto, não vote no 90, não vote em Maurício Rands para governador.

5) O senhor diz que é o candidato do futuro. Por que o senhor diz isso?

RANDS: Porque Pernambuco está triste, Pernambuco está com desemprego alto, Pernambuco está com crescimento econômico baixo, a saúde, a segurança e a educação estão deixando a desejar e o pernambucano,  portanto, está rejeitando esse presente e também o pernambucano não quer voltar ao passado. Existem alternativas dessas grandes coligações, que pelas suas forças, que as compõem, representam a tentativa de volta do passado, oligarquias e forças políticas conservadoras, que já mandaram em Pernambuco. O pernambucano não quer isso, nem esse presente, nem o passado. Está procurando alternativa de futuro. A nossa candidatura ao governo de Pernambuco veio atender essa necessidade do povo de Pernambuco. A necessidade de uma candidatura nova, diferente, voltada para o futuro. Capaz de promover desenvolvimento com inclusão social pra valer, sem envolvimento com corrupção e sem envolvimento com as velhas práticas. Viemos para fazer diferente. Nessa condição eu aceitei ser candidato. 
A nossa candidatura é uma candidatura de esquerda, uma candidatura de oposição. Oposição de cima abaixo e de baixo pra cima. Estamos apresentando a Pernambuco uma alternativa para o futuro, um futuro diferente. Um futuro com novas práticas, um futuro com inovação, um futuro com inclusão social, um futuro com ambiente favorável a investimento, um futuro sem violência, um futuro de um Pernambuco emancipado.

6) O que significa um Pernambuco emancipado?

RANDS: Pernambuco é filho de 1817, 1824, 1848, grandes revoluções como a Pernambucana, como a Confederação do Equador e a Praieira. Temos a tradição de um movimento sindical muito forte, lutas populares aqui sempre foram muito fortes, desde a Frente do Recife com Miguel Arraes, Pelópidas Silveira, Gregório Bezerra. Eu sou herdeiro dessas forças políticas. Herdeiro de todos pernambucanos que lutam pela liberdade, que lutam pela igualdade social. Pernambuco tem sede de emancipação. Desde muito cedo aqui as lutas emancipatórias foram vanguardas para o país. E a nossa candidatura é uma candidatura para retomar essa tradição de emancipação do povo de Pernambuco. Queremos um Pernambuco emancipado da Casa Grande, da corrupção, das oligarquias, das injustiças sociais, da falta de emprego, da falta de teto, da falta de oportunidades da nossa gente. Queremos, portanto, a emancipação de Pernambuco. Esse talvez seja o maior significado da minha candidatura.

7) As pesquisas mostram que a violência é o problema que mais aflige o pernambucano hoje. O que o senhor tem a dizer ao povo de Pernambuco, o senhor que está se propondo a ser governador, sobre essa questão da violência?

RANDS: O combate à violência vai ser prioridade do meu governo. Nós não aceitamos que Pernambuco continue tendo o terceiro maior índice de homicídios do Brasil. O terceiro maior índice de furto de veículos. Na questão do jovem, sobretudo da periferia, Pernambuco também está em terceiro pior situação. Pernambuco tem a terceira pior superlotação dos estabelecimentos socioeducativos, 44,8% de internos acima da capacidade. Então, tanto os jovens que estão nos estabelecimentos socioeducativos, quanto os detentos nos presídios estão amontoados. E mais gente do lado de fora continua matando, roubando. Há um verdadeiro genocídio da juventude pobre, negra da periferia de Pernambuco. Isso não pode continuar. Então, nós precisamos colocar mais recursos para a segurança pública, mas não basta aumentar o orçamento, nós precisamos melhorar os métodos e nós vamos investir muito em inteligência, em utilizar os meios digitais, as inovações tecnológicas para que os recursos destinados a segurança pública realmente acabem com a violência, acabem com a bandidagem. Vamos ter mais polícia nas ruas, vamos ter mais câmeras e melhor monitoramento e tratamento dos dados colhidos pelas câmeras e vamos ter, portanto, a capacidade de envolver mais todos os agentes. Sejam do Judiciário, seja da Polícia Civil, da Polícia Militar, as entidades da sociedade, o Ministério Público. Vamos criar uma verdadeira grande mobilização dos pernambucanos pra combater a violência. Isso vai ser prioridade do nosso governo e umas das questões, por exemplo, para ter mais recursos e para ter mais policiamento ostensivo, vai ser a criação de um fundo de inteligência policial, com recursos que serão destinados, por exemplo, das multas do trânsito. Todos nós sabemos que existe uma indústria de multas no trânsito e nós vamos canalizar esses recursos para mais tecnologia das polícias e, portanto, mais combate à bandidagem. Nas questões dos presídios, é preciso humanizá-los. Os apenados estão lá amontoados. O sujeito entra no presídio às vezes porque cometeu uma pequena infração e ele faz um doutorado do crime. Porque para sobreviver num presídio amontoado ele tem que ser recrutado pelo crime organizado, por essas organizações criminosas nacionais e internacionais, que operam dentro do presídio. Então, nós vamos, através do sistema de parcerias público-privado, trazer recursos também do setor privado para construir mais presídios para humanizar a situação dos apenados e isolar aqueles que são perigosos e, portanto, não fazer com que os presídios sejam fábricas de mais criminosos. Eles têm que ser unidades de ressocialização. Então o tripé da segurança pública, repressão, prevenção e ressocialização vai ser feito com mais recursos e com mais inovação tecnológica.


NOVA POLÍTICA

RANDS: Eu volto para a política, embora não seja um político tradicional. Aliás, eu não acredito na política convencional, só acredito na política da mudança, só acredito na nova política, na boa política. Então, eu volto justamente para fazer esse meio de campo, pra fazer uma conexão entre as pessoas comuns, como nós todos, e a política. Lá atrás, quando eu deixei a política, foi justamente por não aceitar o vale tudo, não aceitei esses dogmas da política que dizem coisas horrorosas, como se aceitam todos os apoios. Eu acho que a política é a atividade que por excelência leva à transformação da sociedade, aliás, as mudanças só se podem fazer pela democracia, portanto, pela política, mas não por essa política convencional. Por isso, eu coloco meu nome à disposição do povo de Pernambuco, candidato a governador que sou, para ajudar a renovar a política, a reconstruir os canais da democracia, a reinventar a forma de fazer política. Rompendo com a política convencional, construindo uma nova forma de relacionamento entre as pessoas comuns e os representantes nos parlamentos e no poder executivo.

PROPOSTAS DA COLIGAÇÃO

RANDS: As pessoas me perguntam porque, depois de ter renunciado ao mandato de deputado federal em 2012, eu aceitei voltar candidato a governador em 2018. A resposta é muito simples: lá atrás quando eu renunciei, renunciei porque não aceitava uma intervenção autoritária, não aceitava a degradação que eu estava testemunhando na política de então. E percebi agora que a política desde então piorou e foi ao fundo do poço. E noto que há uma esperança, há uma expectativa, há um desejo das pessoas de reconstruir a forma de fazer política, de criar uma boa política, uma nova política, por isso, embora não seja um político convencional, acredito na política, mas na política transformada, na política instrumento das mudanças sociais. Por isso, eu estou voltando, pra me incorporar aqueles que nesse período resistiram e aqueles que estão se incorporando a alternativas novas. A nossa coligação “Pernambuco que você quer”, se destina exatamente a isso, a oferecer aos pernambucanos uma outra proposta que começa pelo modo de fazer campanha. Nós não estamos aí com uma campanha com uma coligação com 10, 15 partidos, muitas vezes coligações Frankeisteins, em que os partidos nada têm a ver, muitos deles até têm programas antagônicos, tem propostas contrárias entre si, pessoas que às vezes se detestam, que ficam de costas quando estão juntos no mesmo palanque. Nós não, estamos fazemos a coligação, eu, Isabella de Roldão, Silvio Costa e Lídia Brunes, que têm harmonia, que procuram realmente fazer destas candidaturas uma alternativa de futuro para o pernambucano.

PRESÍDIOS

RANDS: É preciso humanizar os presídios e fazer com que os apenados possam trabalhar, possam produzir. Vai ser bom pra eles e vai ser bom pra sociedade. Então, nós vamos ter um programa muito forte para fazer os apenados trabalharem, isso vai ajudar a sua ressocialização. Quando eles estiverem cumprido a pena, vão voltar para a sociedade com uma profissão. E nos períodos que estavam no presídio, terão produzido banca escolar, cadeira, esquadrias para reforma dos prédios públicos e por aí vai. Então, é possível, sim. Em Santa Catarina, tem muitos presídios que estão com uma grande produção de bens e serviços, a partir dos trabalhos dos apenados, que recebem um salário, porque a Constituição não permite o trabalho forçado e nem seria desejável. Então, vamos fazer novas penitenciárias, construir novas penitenciárias, algumas especializadas em determinadas regiões, para produzir determinados bens. E para isso vamos ter dinheiro público e também dinheiro privado, por isso vamos ampliar o mecanismo chamado PPP – Parceria Público Privada, para que nós possamos humanizar os presídios, aumentando as vagas e diminuindo a superlotação e também criando unidades cuja arquitetura já é concebida para viabilizar espaços de produção pelos apenados. Isso vai ser justo para quem estiver cumprindo pena e vai ser melhor ainda para a sociedade que vai receber os benefícios do trabalho prestado pelos apenados dos presídios pernambucanos. Ainda na questão da segurança pública, nós vamos fortalecer muito a gerência de penas alternativas. Muitas vezes aquele que cometeu um pequeno delito, porte de uma pequena droga, de uma droga bem mais leve, às vezes, ele é jogado lá no presídio e lá passa a ser uma escola do crime, ele é recrutado pelas organizações criminosas que dominam os nossos presídios e aí ele cumpre aquela pena e, quando ele volta, ele vai ser um soldado do crime organizado. Isso tem que acabar. Nós vamos ter áreas no presídio de segurança máxima, utilizando inclusive a vedação da comunicação de celular pelos presidiários, sobretudo aqueles mais periculosos e vamos, portanto, fazer com que os presídios possam se aproximar mais daquele objetivo de ressocialização do apenado. E, portanto, para socializar esses apenados nós temos que ter esses presídios humanizados de um lado e, por outro lado, penas alternativas muito fortes para que aquele pequeno delito não leve o sujeito a ingressar na universidade do crime, como são os nossos presídios de hoje. Mas que o pequeno delito possa ser cumprido com uma pena alternativa, prestação de serviço para a comunidade, monitorado com a tornozeleira eletrônica, que permite todo controle daquele apenado por um crime de menor potencial ofensivo.

Nessa área da violência, da segurança, uma das coisas que mais atemoriza os pernambucanos é a quantidade de agências de bancos no interior que são invadidas, às vezes por verdadeiros batalhões do crime, com armas pesadíssimas, como foi recentemente o caso de Surubim. Aterrorizou os moradores daquela cidade e aí nós estamos com uma proposta que vai reduzir muito esse assalto aos bancos e aos caixas de bancos nas cidades do interior. É a criação da moeda comunitária. Existem mais de 70 cidades em Pernambuco que não têm agência bancária, então o morador daquela cidade, ele pra ter acesso à caixa, a dinheiro efetivo, ele tem que viajar para outra cidade. Quando ele viaja pra outra cidade ele já leva o dinheiro que ele gastaria na sua própria e já gasta na outra. E aí nós estamos com uma ideia para evitar esse problema, e já que é impossível pensar que todos os 184 municípios de Pernambuco da noite pro dia vão ter uma agência bancária, nós estamos com a proposta de criar a moeda comunitária. Então, a cidade que esteja interessada em adquirir o programa vai poder criar uma moeda para aquela cidade. Aquela moeda é conversível para o real, mas ela não precisa necessariamente ser convertida para o real quando o cidadão quer usar o seu poder de comprar para comprar alguma coisa no armazém, no mercado, no posto de gasolina, ir ao bar, ao restaurante na sua própria cidade. Aquela moeda local, ela circula internamente na cidade. Então, os bandidos não vão ter interesse em assaltar aquelas pessoas, tirar aquele dinheiro daquela cidade. Aquele dinheiro não pode circular em outras cidades e, se for trocada em grande quantidade, será facilmente rastreável. Então, a figura da moeda comunitária vai, em primeiro lugar, manter na economia das cidades que não têm banco aqueles recursos. Em segundo lugar, vão servir de combate à violência porque vai desaparecer o atrativo para assaltar os estabelecimentos e aquelas pessoas, porque aquela moeda comunitária não tem curso fácil nas outras cidades. É uma proposta inovadora para ajudar a combater a violência e, ao lado disso, vamos ter uma atenção do governo do estado para as agências bancárias arrombadas e que muitas vezes são destruídas pelos bandidos e depois aquelas cidades ficam sem banco, porque os bancos não reconstroem aquela agência. Então, vamos fazer um trabalho de articulação com as instituições financeiras, para que elas recuperem mais rapidamente aquelas agências, que porventura tenham sido objeto de violência, de assalto para que a população volte a ter a agência bancária, volte a ter um estabelecimento financeiro. 

EDUCAÇÃO INFANTIL

Rands: A questão da educação infantil é crucial para que os demais níveis possam ser percorridos pelo aluno com aproveitamento e essa é uma tragédia nacional. Apenas 22,7% dos brasileiros até três anos de idade estão matriculados em creches. Isso é muito ruim porque atrasa o desenvolvimento dessas crianças e também é muito ruim para as mães que não têm com quem deixar suas crianças, portanto não podem exercer uma atividade profissional. Isso é uma tragédia, inclusive uma injustiça e atenta contra o nosso anseio de ter igualdade de oportunidades para homens e mulheres. Em Pernambuco esse grande gargalo da educação brasileira, que é a educação infantil, a situação ainda é pior. Pernambuco só tem 26,5% de cobertura, é abaixo da média nacional de 32,7%. Pra ter uma ideia, estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm um percentual de matrícula de creche de crianças de até três anos de mais de 40%. Em Pernambuco, repito, esse índice é de apenas 26,5%. Então, nós vamos desenvolver um grande programa para apoiar os municípios para que eles criem creches e unidades pré-escolar. Então, temos que ter um fundo com recursos do estado, com recursos federais, porque já existe o pró-infância que foi criado em 2007 para construção de creches e pré-escolas. É um programa do governo federal que é gerido pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, mas que aporta recursos para gestão das prefeituras. Então, nós do governo do estado de Pernambuco, vamos aportar recursos do dinheiro de Pernambuco, do dinheiro azul e branco para somar aos recursos do pró-infância, mas vamos fazer mais. Vamos dar apoio técnico para que os municípios possam criar mais creches e mais pré-escolas para estender essa cobertura das crianças com até três anos, que hoje, repito é de 26,5%. Isso não pode continuar, eu vou acabar com isso, vou estender essa cobertura, porque tudo começa no pré-escolar. Depois, quando o aluno chegar na fase do ensino fundamental, ou seja, no fundamental um ou no fundamental dois, nós vamos ter uma apoio mais efetivo do governo do estado às prefeituras. A Constituição diz que o ensino fundamental é atribuição da prefeitura, mas não é por isso que o estado deve lavar as mãos. Eu como governador de Pernambuco não vou lavar as mãos pra isso que é estratégico para o futuro da nossa gente. E aí nós vamos ter apoio do governo do estado aos municípios para o ensino fundamental, seja com recursos, seja com material didático, seja com instrumentos tecnológicos. Isso é um compromisso que eu assumo com cada pernambucana e com cada pernambucano. Nossas crianças no ensino fundamental vão receber o apoio também do governo do estado. Nós não vamos aceitar que as prefeituras fiquem sozinhas lutando contra esse desafio. O governo do estado no meu governo vai apoiar com recursos, tecnologia e instrumentos pedagógicos para que os municípios ofertem uma boa qualidade de ensino fundamental. Esse é um compromisso que eu assumo com você nesse dia de hoje.



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