Justiça Primeira turma do Supremo vai decidir se Bolsonaro vira réu por racismo O ministro Marco Aurélio Mello liberou o caso para julgamento. A partir de agora, a denúncia deve ser incluída na agenda do plenário, para que os demais ministros decidam se aceitam ou não as acusações

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 22/08/2018 07:46 Atualizado em:

A expectativa é que o caso do presidenciável seja levado para plenário na próxima terça-feira, mas assunto só deve ser julgado em 2019. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A expectativa é que o caso do presidenciável seja levado para plenário na próxima terça-feira, mas assunto só deve ser julgado em 2019. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu caminho para que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) se torne réu em uma ação que corre na Corte. O parlamentar foi acusado de racismo após declarações sobre quilombolas durante uma palestra que realizou no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. Ontem, o magistrado concluiu seu voto e liberou o caso para julgamento na Primeira Turma do tribunal. A partir de agora, a denúncia deve ser incluída na agenda do plenário, para que os demais ministros decidam se aceitam ou não as acusações.

Caso o Supremo aceite a denúncia, Bolsonaro se torna réu e passa a responder a ação penal. O caso ainda não tem data para ser apreciado, mas a expectativa é que seja levado para análise do plenário na próxima terça-feira. De acordo com o artigo 2º da Lei Complementar 35, conhecida como Lei da Ficha Limpa, condenados por crime de racismo ficam inelegíveis por oito anos. Porém, a proximidade das eleições deve favorecer o parlamentar, já que, pelos prazos processuais, o assunto só deve ser julgado em 2019.

Por ser deputado, Bolsonaro tem foro privilegiado. Assim, ações contra ele, a princípio, correm no Supremo. O parlamentar foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Se condenado, ele pode pegar de 1 a 3 anos de prisão e pagar multa — Dodge pede a quantia de R$ 400 mil.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), durante o evento no Rio, além da comunidade negra, Bolsonaro fez declarações polêmicas em relação aos povos indígenas. “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. (...) Eu fui num quilombo (sic). O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”, disse o deputado.

Bolsonaro afirmou ainda que, se dependesse dele, acabaria com a demarcação de terra para povos tradicionais. “Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”.
Pós-eleição

Como Bolsonaro é candidato à Presidência da República, o desempenho nas eleições deste ano terá implicações no futuro dele na Justiça. Se for escolhido para chefe do Executivo, qualquer ação penal fica arquivada durante o exercício do cargo. Isso ocorre porque a Constituição Federal garante que presidentes da República não podem responder por crimes alheios ao mandato.

Caso o parlamentar perca, ele fica sem o foro privilegiado e o processo é enviado à Justiça Federal do Rio de Janeiro, estado onde ocorreu a palestra. O jurista João Paulo Martinelli, professor de pós-graduação em direito penal do IDP de São Paulo, destaca que, nesta primeira fase, o Supremo avalia apenas se aceita ou não a denúncia. “Para o deputado Bolsonaro ser condenado ou absolvido, ainda temos um longo caminho. Primeiro, os ministros analisam a procedência da denúncia. Se a acusação for aceita, ele vira réu e a defesa terá que se manifestar. A desvantagem é que o Supremo é a última instância. Neste caso, a possibilidade de recursos se reduz bastante, considerando uma ação penal na Justiça comum”, explicou.

A defesa de Bolsonaro alega que ele agiu dentro do “exercício da imunidade parlamentar” e não pode responder penalmente pelas declarações. Os advogados também sustentam que a denúncia é “completamente vazia e sem nenhum fundamento” e dizem que vão “provar que ele, de racista, não tem nada”. Procurado por meio de sua assessoria, o parlamentar não quis se manifestar.


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